Em causa estão trabalhadores independentes economicamente dependentes, ou seja, prestadores de serviço que prestam 80% ou mais da sua atividade a uma única entidade.

Segundo a ACT, as empresas notificadas têm agora até 16 de fevereiro para efetuar a regularização dos respetivos vínculos laborais, de contrato de prestação de serviço para contrato de trabalho.

“Decorrido este prazo, a ACT procederá a nova verificação da regularidade dos vínculos e manutenção dos postos de trabalho, dando início à correspondente ação inspetiva para garantir o cumprimento da legislação em vigor, caso a situação não tenha sido regularizada no prazo indicado”, esclarece.

De acordo com a Autoridade para as Condições do Trabalho, esta ação de combate à precariedade, inscrita na Agenda do Trabalho Digno, resulta de um cruzamento de dados com a Segurança Social e visa a regularização dos vínculos laborais, “garantindo que efetivamente são cumpridas as obrigações e os trabalhadores beneficiam dos direitos correspondentes à sua real situação laboral”.

A ACT diz ter informado também os 17.701 trabalhadores independentes economicamente dependentes da notificação enviada para a entidade para a qual prestam serviço.

PD // JNM

By Impala News / Lusa

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