O Presidente norte-americano invocou a Lei dos Inimigos Estrangeiros, pela primeira vez desde a II Guerra Mundial, para justificar a deportação de centenas de pessoas, muitas das quais venezuelanas que Donald Trump classificou como “força invasora” e pertencentes a um gangue chamado Tren de Aragua.

O Departamento de Justiça argumentou que os tribunais federais não deveriam interferir em negociações diplomáticas delicadas e que os migrantes deveriam apresentar o seu caso num tribunal federal no Texas, onde estão detidos.

A decisão do tribunal de recurso de bloquear mais deportações e ordenar que os aviões cheios de imigrantes venezuelanos regressassem aos Estados Unidos da América (EUA) foi ignorada, o que resultou num confronto crescente entre a Casa Branca (presidência norte-americana) e os juízes federais.

O tribunal rejeitou “os julgamentos do Presidente sobre como proteger a Nação contra organizações terroristas estrangeiras e arriscar efeitos debilitantes para negociações estrangeiras delicadas”, escreveu a procuradora-geral, Sarah Harris, no processo judicial.

A primeira decisão — e as que contrariaram os recursos — surgiu na sequência de uma ação apresentada pela União Americana pelas Liberdades Civis em nome de cinco cidadãos venezuelanos que estavam detidos no Texas.

A administração Trump invocou “privilégio de segredos de Estado” para se recusar a cumprir a ordem do tribunal para suspensão das deportações, decidindo ainda não fornecer qualquer informação adicional.

Além disso, Trump pediu a deposição (“impeachment”) do juiz que tomou a decisão, James E. Boasberg.

Numa rara declaração, o presidente do Supremo Tribunal, John Roberts, disse que “o ‘impeachment’ não é uma resposta apropriada a uma discordância sobre uma decisão judicial”.

A Lei dos Inimigos Estrangeiros permite que não-cidadãos sejam deportados sem a oportunidade de uma audiência perante um juiz de imigração ou um tribunal federal.

Boasberg decidiu que os imigrantes que enfrentam a deportação devem ter a oportunidade de contestar as suas designações como alegados membros de gangues.

Na sua decisão, afirmou que existe “um forte interesse público em impedir a deportação errada de pessoas com base em classificações que não têm o direito de contestar”.

Segundo a organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional, os venezuelanos foram classificados como membros de gangues com base apenas nas suas tatuagens ou na sua ligação com o estado venezuelano de Aragua.

PMC // SCA

By Impala News / Lusa

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