Reunidos em Comissão Permanente – órgão que substitui o plenário na sequência da dissolução do parlamento –, os deputados aprovaram por unanimidade o parecer que permite a Ferro Rodrigues “prestar declarações por escrito”, enquanto ofendido, no inquérito-crime do Ministério Público contra o juiz Rui Fonseca e Castro. De acordo com o Observador, o Ministério Público abriu um inquérito por crime de difamação contra o juiz Rui Fonseca e Castro, depois de o presidente da Assembleia da República ter informado, em julho, o Conselho Superior de Magistratura de um “vídeo atentatório da sua honra” publicado pelo juiz em questão.

António Costa, «o maior protetor de pedófilos do país»

Suspenso preventivamente há seis meses pelo CSM pelas suas posições negacionistas, arrisca novo processo disciplinar, por ter insultado o primeiro-ministro, António Costa, e o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Um dos vídeos em causa acabou mesmo por ser removido pelo YouTube por violar a política de assédio e de “bullying”.

No primeiro vídeo, publicado a 18 de julho no YouTube e no Facebook, – em reação ao anúncio do Governo de que iria rever a lei que regula o exercício do direito de manifestação – Rui Fonseca e Castro refere-se a António Costa como “o maior protetor de pedófilos do país” e ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, como o “maior verme do país”. De seguida, o juiz insinua que aquela proposta de alteração legislativa – ainda por aprovar em Conselho de Ministros – visará que só alguns partidos, apoiantes do que diz ser o “regime”, se possam manifestar.

Juiz pede a Ferro Rodrigues para acabar com «própria vida»

Já no segundo vídeo, entretanto removido pelo YouTube, o magistrado apelida Ferro Rodrigues de “pedófilo”. “Pois bem, o senhor Ferro Rodrigues é um pedófilo. É um abusador sexual de crianças. Preferencialmente crianças institucionalizadas. Se lhe resta algum pingo de vergonha, deveria tirar a sua própria vida”, atira o juiz.

Em outubro de 2021, o Conselho Superior de Magistratura (CSM) decidiu por unanimidade demitir o juiz Rui Fonseca e Castro de funções, por várias infrações cometidas, a partir de 05 de novembro. Entre as justificações para a demissão, o CSM apontou o facto de o negacionista Rui Fonseca e Castro, “não deixando de invocar a sua qualidade de juiz”, publicar nas redes sociais, vídeos em que “incentivava à violação da lei e das regras sanitárias” relativas à pandemia de covid-19. A decisão sancionatória deve-se também ao facto de o juíz ter feito “afirmações difamatórias dirigidas a pessoas concretas e a conjuntos de pessoas”.

 

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