A consolidação da retoma económica está a criar “um lastro chamado precariedade”, com a redução do peso dos contratos permanentes no setor privado e a degradação dos salários, segundo as conclusões do Barómetro das Crises hoje divulgadas.

Segundo o barómetro, do Observatório sobre Crises e Alternativas, os dados mais recentes dos Fundos de Compensação do Trabalho (FCT) e de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) mostram que a consolidação da recuperação económica não alterou em 2017 a distribuição por tipo de contratos celebrados depois de 2013.

“O peso dos contratos permanentes nos contratos assinados desde 2013 continua a ser diminuto (cerca 34% dos novos contratos vigentes em outubro de 2017). A disparidade entre o número de contratos assinados e vigentes continua a ser reveladora da volatilidade dos contratos de trabalho, visivelmente à revelia da lei”, refere o documento.

O predomínio da precariedade, continua, é acompanhado por uma degradação da remuneração média dos novos contratos permanentes (837 euros mensais brutos no final do primeiro semestre de 2017), ao mesmo tempo que se verifica uma subida da remuneração média dos contratos não permanentes (777 euros mensais brutos no final do primeiro semestre de 2017), tudo apontando para que o salário mínimo nacional (SMN) se apresente crescentemente como a remuneração de referência.

“Esta situação articula-se com o facto de a retoma económica ocorrer sobretudo em atividades de serviços ligadas ao turismo, ou em atividades que, na maior parte dos casos, são de baixa produtividade e que requerem um baixo nível de qualificação ou de estabilidade dos seus quadros de pessoal”, sinaliza.

O Barómetro das Crises alerta para que “a aposta neste tipo de atividades aumenta um potencial risco de cristalização de um padrão de especialização que retira vantagens do trabalho precário e mal remunerado e que é muito vulnerável a alterações da conjuntura externa”.

A análise chama ainda à atenção para os “cuidados a ter na leitura das estatísticas do emprego”, uma vez que, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), entre o quarto trimestre de 2015 e o terceiro trimestre de 2017, o emprego líquido aumentou em cerca 242 mil postos de trabalho e o número de trabalhadores por conta de outrem conheceu um incremento de 264 mil pessoas, 73% das quais com contratos sem termo.

Tal não significa, no entanto, que se tenha verificado uma melhoria da qualidade do emprego do ponto de vista da estabilidade dos contratos, esclarece o estudo.

De acordo com o Barómetro das Crises, os números do INE permitem estimar o nível de emprego e a criação líquida de emprego e de emprego por conta de outrem — fruto dos postos de trabalho criados e destruídos, alicerçados na pessoa de cada trabalhador.

Apenas os números do FCT e FGCT, disponibilizados pela Segurança Social e que utilizam universos distintos em relação ao INE, permitem apurar a evolução do número de contratos vigentes ou o volume de criação desses contratos num dado período.

 

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