A deputada do BE Joana Mortágua destacou hoje, entre mais de 100 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) apresentadas, a contabilização do tempo integral de serviço dos professores até ao fim desta legislatura.

“Esta proposta obriga à contabilização integral do tempo de serviço para efeitos de reposicionamento na carreira – fá-lo para os professores e professoras (e educadores de infância) e todas as carreiras que foram deixadas de fora do reposicionamento anunciado – e tem de produzir efeitos ainda nesta legislatura”, disse a parlamentar bloquista, no último dias para propostas de alteração.

Joana Mortágua salvaguardou que caberá à “negociação coletiva entre Governo e sindicatos a discussão as formas de faseamento porque os próprios sindicatos, de maneira responsável, já vieram admitir o peso orçamental desta medida”.

“A única coisa que queremos garantir é que não existe um ‘apagão’ e o tempo em que estas trabalhadoras e trabalhadores trabalharam com mérito, em condições difíceis porque foi o tempo a ‘troika’, é justamente compensado do qual não ficam de fora”, justificou.

O PCP, entre as suas 126 iniciativas de alteração ao documento, também avançou para uma semelhante, ou seja, que todo o tempo de serviço seja tido em conta na progressão das carreiras, cabendo depois a definição da forma e calendário da respetiva valorização remuneratória às negociações entre Governo e sindicatos.

O PS, igualmente, entregou uma proposta de alteração em que se lê que a “expressão remuneratória de tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais” cuja progressão esteja dependente “do decurso de determinado período de prestação de serviço” é “considerada em processo negocial”.

A proposta de OE2018 foi aprovada na generalidade em 03 de outubro, com votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV, a abstenção do PAN e votos contra de PSD e CDS-PP, tendo vindo a ser discutida na especialidade.

Os partidos com assento parlamentar tinham até às 21:00 de hoje para apresentar propostas alternativas ao documento.

As votações na especialidade, designadamente as propostas de alteração, decorrem entre quarta e sexta-feira, estando marcada a votação final global para segunda-feira (27 de novembro).

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