Em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, anunciou que vão ser submetidas hoje a votação na Assembleia da República, no debate sobre imigração agendado pelo Chega, dois diplomas que têm em vista a reversão das nova lei para as migrações que, diz, é “irresponsável” e “uma forma de promoção da imigração clandestina”.

Os bloquistas querem o regresso da manifestação de interesse, revertida pelo executivo de Luís Montenegro, que permitia aos imigrantes obter um título de residência em Portugal após obter um contrato de trabalho ou fazer descontos durante 12 meses.

Mortágua considerou que a manifestação de interesse é o único caminho para a regularização das pessoas que procuram trabalho em Portugal e defendeu que “a regularização é a única forma de podermos integrar e acolher imigrantes”.

A líder do Bloco sublinhou ainda a importância da regularização dos migrantes, assinalando o período que se antevê de “grandes obras públicas”.

E acrescentou: “O que queremos perguntar a Luís Montenegro é se pretende construir um TGV em Portugal ou um novo aeroporto recorrendo a um exército de imigrantes ilegais, recorrendo a um exército de imigrantes clandestinos.”

O Bloco de Esquerda propõe também o reforço de meios da AIMA através da contratação dos trabalhadores que apoiam a agência “de forma precária” vindos de associações parceiras.

“Outra proposta que aqui trazemos, é que todos os trabalhadores e as trabalhadoras que neste momento estão na AIMA de forma precária, porque vêm de associações ou vêm de projetos e de entidades parceiras da AIMA, possam ser regularizadas e possam trabalhar na AIMA com contrato de trabalho dentro da estrutura da AIMA para ajudar a agilizar os processos”, afirmou a coordenadora do Bloco de Esquerda.

Os bloquistas insistiram também nas críticas feitas às propostas apresentadas pelo executivo para a imigração, afirmando que seguiu um caminho de “cedência à extrema-direita” em que se pretende resolver o “problema da imigração irregular impedindo a regularização das pessoas”.

Mariana Mortágua recordou ainda a carta enviada na terça-feira por associações de imigrantes dirigida aos partidos, Governo e Presidente da República a contestar as novas regras, nomeadamente o fim da manifestação de interesse.

“Ontem [terça-feira] mesmo foi divulgada uma carta de várias associações de imigrantes e ligadas às questões de imigração que apelam precisamente para a reintrodução da manifestação de interesse porque era a única forma de regularizar as pessoas e isto não quer dizer que não haja problemas para resolver, é preciso resolver os problemas da AIMA (…) mas não se resolvem os problemas da AIMA alterando a lei”.

Defendeu ainda que há falta de capacidade dos consulados para cumprir com a emissão de vistos, argumentando que “não há consulados em todos os locais de onde vêm imigrantes para trabalhar em Portugal” e que “não é pelos consulados nos países de origem que a maior parte dos imigrantes entra em Portugal e procura trabalho”.

O fim das manifestações de interesse foi anunciado no dia 03 de junho e entrou em vigor no dia seguinte.

Desde então qualquer novo pedido de manifestação de interesse é recusado, mesmo que o requerente já esteja em Portugal.

O Governo quer que os imigrantes iniciem o processo nos consulados e embaixadas portuguesas antes de chegarem a Portugal, uma medida que preocupa em particular aqueles cujos países não têm qualquer representação diplomática portuguesa. 

TYRS (MBA)//CFF

By Impala News / Lusa

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