O BE propõe que os ganhos com as criptomoedas sejam tributados em IRS como qualquer outra mais-valia, considerando inexplicável se o PS recusar esta alteração ao Orçamento do Estado para acabar com o atual “‘offshore’ de criptomoedas”. Em declarações à agência Lusa, a deputada do BE Mariana Mortágua antecipou uma das propostas de alteração que o partido apresenta no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), cujo prazo de entrega no parlamento termina hoje.

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“Portugal é um autêntico ‘offshore’ de criptomoedas, isso é um facto reconhecido internacionalmente. É um ‘offshore’ regulatório e é um ‘offshore’ fiscal, o que quer dizer que, se alguém investir em criptomoedas de um dia para o outro, ganha milhares de euros e transfere esse rendimento para euros ou compra uma casa, como já aconteceu no Norte do país há pouco tempo, e nunca é tributado por essas mais-valias”, justificou. Referindo que qualquer outro investimento, como numa ação ou numa obrigação, é sempre tributado a uma taxa de 28%, Mariana Mortágua defendeu que “Portugal não se pode colocar nessa situação que é uma injustiça face aos restantes rendimentos”, e por isso propõe que seja “introduzido no IRS a tributação das mais-valias de criptomoedas assim como qualquer outro investimento”.

“Portugal é um autêntico ‘offshore’ de criptomoedas”

Questionada sobre a expectativa de o PS poder viabilizar esta proposta do BE nas votações na especialidade, a dirigente bloquista considerou inexplicável” que “o PS, que condena os outros ‘offshores’, crie um ‘offshore’ de criptomoedas em Portugal”. “É inexplicável como é que o PS se recusa a tributar fortunas criadas em segundos na internet enquanto mantém o IVA da eletricidade, e não aumenta os salários num contexto de inflação. São escolhas inexplicáveis, de mera promoção da especulação e de proteção dos ganhos especulativos”, afirmou. A Mariana Mortágua não lhe parece que “o PS se queira colocar ao lado da Iniciativa Liberal a defender as criptomoedas e os investimentos especulativos não tributados em Portugal”. “Achamos que a proposta de tributar as criptomoedas da mesma forma como se tributam todas as outras mais valias é uma proposta sensata, é uma proposta justa. Só o maior radicalismo liberal pode justificar que alguém se oponha à tributação das criptomoedas”, desafiou.

“Achamos que a proposta de tributar as criptomoedas da mesma forma como se tributam todas as outras mais valias é uma proposta sensata”

Considerando que é “preciso ser um liberal radical” para se opor a esta iniciativa, a deputada bloquista acredita que “esta proposta pode merecer uma maioria na Assembleia da República”. Quanto ao detalhe da proposta, Mariana Mortágua explicou que o objetivo é obrigar a que, para o caso dos residentes em Portugal, “haja uma obrigação de comunicação à Autoridade Tributária, tal como há para as ações, de quando são compradas criptomoedas e quando são vendidas”. “Desde que essa obrigação seja cumprida, não só ganhamos mais transparência e mais conhecimento sobre este tipo de investimentos, como fica a ser possível rastrear e tributar as mais-valias. As mais-valias e menos-valias funcionam exatamente da mesma forma como outros investimentos”, detalhou. Na perspetiva da deputada do BE, “não há nenhuma razão para que Portugal proteja este tipo de investimentos”, considerando que estes deviam ser ainda “mais regulados e mais fiscalizados”.

 

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