Brexit: «O que temos é este acordo ou fantasia», diz António Costa

O primeiro-ministro reconheceu que não há alternativas ao acordo do Brexit, ratificado pelo Conselho Europeu para a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), e que “tudo o resto é fantasia”.

Brexit: «O que temos é este acordo ou fantasia», diz António Costa

Recusando especular sobre um quase seguro ‘chumbo’ do texto por parte do Parlamento britânico, António Costa esclareceu que “não há plano B, nem C” e que o acordo de saída hoje aprovado unanimemente pelo Conselho Europeu é “indiscutível”.

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“Estamos todos satisfeitos com o acordo, quer a UE, quer a primeira-ministra britânica [Theresa May]. Foi um grande trabalho das equipas negociais e este foi o acordo a que se chegou. Numa negociação o que importa é o resultado dessa negociação, não cenários imagináveis. […] Tudo o resto é fantasia. O que temos é este acordo ou fantasia”, defendeu.

O primeiro-ministro português escusou-se a responder às insistentes questões dos jornalistas portugueses sobre a mais que provável rejeição do acordo de saída do Reino Unido do bloco comunitário e alinhou as suas declarações com as dos outros chefes de Estado e de Governo e do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, segundo as quais não há acordo alternativo.

“Não vamos estar aqui a especular. Tivemos muitos meses de duras negociações, muito difíceis. Muitos julgavam impossível em muitos momentos que este acordo fosse concluído. E este foi o acordo concluído, e ainda por cima é um bom acordo para todas as partes. Só podemos esperar que ele seja aprovado. Não vale a pena especular noutro sentido, porque além do mais não há acordo alternativo. Este é o acordo que existe, e que será aprovado ou rejeitado”, reforçou.

Costa vincou que, “como é publico e notório”, o processo de decisão no Reino Unido está em curso e até ao final da votação o resultado está em aberto.

“O que todos podemos desejar é que seja evitada aquilo que seria uma tragédia para a UE e para o Reino Unido, que era uma saída desordenada”, disse, insistindo que “as alternativas foram todas testadas ao longo destes 21 meses”.

O primeiro-ministro português sublinhou ainda que o texto do acordo de saída é “absolutamente satisfatório” para Portugal, porque, em primeiro lugar, protege todos os direitos dos cidadãos portugueses residentes no Reino Unido ou venham a residir em território britânico até 31 de dezembro de 2020, o limite do período de transição, e dos cidadãos britânicos residentes em Portugal.

“É um acordo que preserva as denominações de origem dos produtos portugueses, e também que assegura a estabilidade do quadro financeiro em curso, uma vez que o Reino Unido se compromete a cumprir todos os seus compromissos financeiros até ao final do mesmo”, salientou.

Os chefes de Estado e de Governo dos 27 validaram hoje o acordo de saída do Reino Unido da UE e a declaração política da relação futura entre as partes.

O Reino Unido é o primeiro país a sair do bloco comunitário desde a sua fundação, instituída pelo Tratado de Roma em 1957, tendo sido também o primeiro a juntar-se aos seis fundadores, em 1973.

O acordo de saída, negociado durante 21 meses entre Londres e Bruxelas, deve ainda ser ratificado pelo Parlamento Europeu e, sobretudo, pelo Parlamento britânico — os deputados, que deverão votar o acordo em dezembro estão maioritariamente contra – antes de entrar em vigor em 30 de março de 2019, um dia depois da saída do Reino Unido da UE.

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