O primeiro-ministro da Irlanda do Norte, Paul Givan, anunciou a demissão, em protesto contra o Acordo do ‘Brexit‘, desencadeando uma crise política na província britânica. “As nossas instituições estão a ser testadas mais uma vez, e o delicado equilíbrio criado pelos Acordos de Belfast e St. Andrew foi afetado pelo acordo feito pelo Reino Unido e a União Europeia que criou o Protocolo da Irlanda do Norte”, disse.

O Protocolo é a parte do Acordo da saída do Reino Unido da União Europeia (UE) que se aplica à Irlanda do Norte e que deixa o território no mercado único europeu de forma a respeitar os acordos de paz de 1998, onde um dos princípios é a fronteira aberta com a República da Irlanda. Outro dos pilares dos acordos de paz é a partilha do poder na Irlanda do Norte entre os ‘unionistas’, fiéis à coroa britânica, e os nacionalistas, defensores da unificação com a Irlanda.  O Partido Democrata Unionista (DUP) é o partido maioritário na Irlanda do Norte, pelo que tem o direito ao lugar de primeiro-ministro, tendo Givan sido nomeado há pouco mais de oito meses, em junho de 2021.

A demissão significa que a vice-primeira-ministra Michelle O’Neill, do Sinn Féin, também perde o cargo, mas o Governo poderá manter-se até às próximas eleições regionais, previstas para maio, ainda que a sua ação fique limitada. A líder do Sinn Féin, Mary Lou McDonald, defendeu hoje eleições antecipadas. “Não podemos continuar nos próximos meses sem um Executivo em funcionamento”, afirmou numa conferência de imprensa.

Protocolo prejudica posição da Irlanda do Norte

O líder do DUP, Jeffrey Donaldson, já tinha ameaçado fazer cair o Governo autónomo se o Protocolo não fosse abolido por considerar que está em causa a posição da província no Reino Unido. Desde a entrada em vigor, em janeiro de 2021, que foram introduzidos novos controlos aduaneiros a mercadorias que chegam do Reino Unido para monitorizar a entrada de produtos para o mercado único europeu. Esta solução cria, na prática, uma fronteira entre a província britânica e o resto do país, o que também provocou atrito no movimento de produtos, sobretudo alimentares, e medicamentos.

“Eu avisei que, como líder do DUP, não estava preparado para apoiar um protocolo que prejudica tão fundamentalmente a união e a integridade económica do Reino Unido e a posição da Irlanda do Norte nele”, afirmou Donaldson. A demissão foi condenada pelo Governo britânico, que urgiu o DUP a empossar um novo primeiro-ministro na Irlanda do Norte e “restaurar a estabilidade”. Negociações para resolver os problemas criados pelo Protocolo continuam entre Londres e Bruxelas, mas sem fim à vista.

A ministra dos Negócios Estrangeiros britânica, Liz Truss, e o vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, encontraram-se hoje, tendo marcado novo ponto de situação a 11 de fevereiro. Na quarta-feira, o ministro da Agricultura do Governo autónomo da Irlanda do Norte, Edwin Poots, anunciou a suspensão dos controlos aduaneiros a produtos que cheguem do Reino Unido. A medida foi considerada “muito desnecessária” por Sefcovic porque “cria incerteza e imprevisibilidade para as pessoas e empresas na Irlanda do Norte”.

 

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