A reforma legislativa do código penal representa uma viragem conservadora desta nação muçulmana do sudeste asiático, governada com mão de ferro pelo sultão Hassanal Bolkiah, que é o mais alto representante do Islão no país. O novo código penal inclui o apedrejamento por delitos relacionados com a homossexualidade e o adultério; mutilação da mão ou do pé por roubo; pena de morte por blasfémia por difamar o nome do profeta Maomé e apostasia; e o açoitamento pelo aborto, entre outros.

A Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, disse esta semana que a aplicação dessas leis “seria um grave revés para os direitos humanos no Brunei”.

“O novo código penal é brutal no seu núcleo, impondo esses métodos arcaicos de punição por alguns atos que não devem ser considerados crimes”, disse hoje Phil Robertson, vice-diretor da Human Rights Watch (HRW) para a Ásia.

O gabinete do primeiro-ministro – cargo ocupado pelo sultão de 72 anos, famoso por ter uma vida opulenta e vários escândalos amorosos -, anunciou no sábado a medida num breve comunicado, no qual referiu que a sharia vai ajudar a manter “a paz e a ordem” e tem como objetivo “educar, respeitar e proteger os direitos legítimos de todos os indivíduos de qualquer raça e fé”.

O sultanato, próspero graças às suas vastas reservas de petróleo e gás, começou a introduzir punições com base na lei islâmica em 2014, com um primeiro conjunto de alterações às sentenças menos severas, num plano de dois anos que foi suspenso temporariamente pela campanha internacional de boicote contra empresas sob o patronato do país.

O fundador da organização Projeto Brunei, Matthew Woolfe, disse à agência de notícias espanhola EFE que as mudanças no sistema da justiça criminal criarão medo e ansiedade entre os habitantes, muitos dos quais não se atrevem a falar ou fazem-no em condição de anonimato.

“Obviamente, a apostasia, que acarreta pena de morte, aplica-se apenas aos muçulmanos. Entre a punição mais cruel, o adultério e a sodomia entre dois homens tem como pena o apedrejamento, que será aplicada se uma ou ambas as pessoas forem muçulmanas. No caso de não serem muçulmanos, não se aplicará”, ressalta Efe Woolfe.

O ator americano George Clooney apelou ao boicote de hotéis pertencentes a empresas do Brunei, uma medida que recebeu o apoio de outras celebridades, políticos e coletivos em favor dos direitos humanos.

Embora o atual código penal já preveja a pena de morte, o Brunei não realiza execuções desde 1957.

A nova legislação é aplicada principalmente aos cidadãos que professam a fé muçulmana, que representam 70 por cento da população do sultanato (300.000), embora em alguns casos, também possa ser aplicada a estrangeiros ou pessoas de outras crenças, principalmente budistas e cristãos.

Os não-muçulmanos já são proibidos, desde 2014, de utilizar 19 palavras islâmicas, incluindo “Alá”, assim como é proibida a impressão, divulgação, disseminação e distribuição de publicações contrárias aos ensinamentos islâmicos.

A homossexualidade já era ilegal no sultanato, enquanto a ofensa classificada como vestir roupas indecentes acarreta uma pena de até seis meses de prisão, e o consumo de álcool em locais públicos é punível com até dois anos de prisão.

O Brunei tem um sistema legal duplo que combina tribunais civis de base britânica – foi um protetorado britânico até 1984, – e tribunais islâmicos.

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