“A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais, os planos de Portugal para conceder à transportadora aérea SATA Air Açores uma ajuda à reestruturação num montante total de 453,25 milhões de euros”, medida que visa “permitir à empresa financiar o seu plano de reestruturação e restaurar a sua viabilidade a longo prazo”, informa a instituição em comunicado.

Para ler depois
Vieira diz que Eusébio era alcoólico e que Malheiro era responsável
Malheiro já respondeu a Vieira sobre a acusação de que ele e outros sabiam da dependência de Eusébio e que, mesmo assim, o arrasatavam para aquele vício (… continue a ler aqui)

A ‘luz verde’ hoje anunciada surge depois de, em abril de 2021, Portugal ter notificado a Comissão Europeia sobre a sua intenção de conceder uma ajuda estatal para apoiar o plano de reestruturação da SATA para o período 2021-2025. A verba aprovada divide-se em empréstimos diretos de 144,5 milhões de euros e assunção de dívida de 173,8 milhões de euros, num total de 318,25 milhões de euros a converter em capital próprio, e em garantias estatais de 135 milhões de euros concedidas até 2028 para financiamento facultado por bancos e outras instituições financeiras.

“O plano de reestruturação estabelece um pacote de medidas destinadas a melhorar as operações e os horários da SATA, bem como a reduzir os custos”, destaca Bruxelas na informação à imprensa. Estão em causa compromissos “para assegurar uma implementação eficaz”, como o desinvestimento de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines, o desdobramento da atividade de assistência em terra e uma reorganização da estrutura empresarial da SATA, com a criação de uma ‘holding’ que substitui a SATA Air Açores no controlo das suas operações subsidiárias.

Estão ainda previstas a obrigação de a SATA ter um limite máximo na sua frota até ao final do plano de reestruturação e a proibição de, também até esse prazo, fazer qualquer aquisição de aviões. As dificuldades financeiras da SATA perduram desde pelo menos 2014, altura em que a companhia aérea detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores começou a registar prejuízos, agravados pelos efeitos da pandemia de covid-19, que teve um enorme impacto no setor da aviação.

Siga a Impala no Instagram