Em causa está um Plano de Ação para uma Energia Acessível hoje apresentado pela instituição, com medidas para baixar os custos energéticos, concluir a União da Energia, atrair investimentos e assegurar preparação perante potenciais crises energéticas, com poupanças estimadas em 45 mil milhões de euros em 2025, que aumentarão até 130 mil milhões de euros de poupanças anuais em 2030 e 260 mil milhões de euros em 2040.

No que toca a reduzir os custos energéticos, a Comissão Europeia sugere na comunicação deste plano de ação a “redução da tributação da eletricidade e eliminação dos componentes de custos não energéticos das faturas”, defendendo que, até final do ano, seja adotada uma revisão da diretiva referente à tributação dos produtos energéticos e da eletricidade, bem como recomendações adicionais do executivo comunitário no quarto trimestre de 2025.

“A redução da fatura [da luz] exige que se abordem as suas três componentes de custo: custos da rede e do sistema, tributação e custos de aprovisionamento. Além disso, como o gás natural constitui uma parte significativa do cabaz elétrico, garantir o bom funcionamento dos mercados do gás, que praticam preços baseados no mercado, também ajudará a baixar as faturas do gás e da eletricidade”, sustenta a instituição.

Lembrando que “a redução da tributação se revelou muito eficaz na contenção das faturas de energia durante a crise energética” causada pela invasão russa da Ucrânia em 2022, quando foram adotadas reduções do IVA e dos impostos sobre a energia e outros apoios aos grupos vulneráveis, Bruxelas recorda que pode ser adotada uma “tributação mínima [nos impostos especiais de consumo] da eletricidade”.

As regras europeias permitem “que os Estados-membros reduzam a taxa de imposto até zero, sempre que legalmente possível, para as indústrias e os agregados familiares com utilização intensiva de energia e para todas as indústrias no caso da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis”, assinala.

“Os elevados impostos sobre a eletricidade aumentam as faturas e a atual estrutura de tributação não desincentiva a utilização de combustíveis fósseis em detrimento da utilização de eletricidade, abrandando assim a eletrificação e a procura de eletricidade doméstica barata”, adianta a Comissão Europeia.

Esta é uma das medidas para tornar a eletricidade mais acessível, tendo então por base recomendações aos Estados-membros para que reduzam os impostos nacionais sobre a eletricidade, havendo outras, como a permissão para que os consumidores consigam mais facilmente mudar de fornecedor para ofertas de energia mais baratas.

Bruxelas quer também apoiar a adoção de contratos de fornecimento a longo prazo que, em última análise, contribuam para quebrar a ligação entre as faturas retalhistas de eletricidade e os preços elevados e voláteis do gás.

E, para reduzir a parte das tarifas de rede na fatura energética, o executivo comunitário vai propor uma metodologia para garantir que as tarifas de rede reflitam os custos do sistema energético, incentivando a utilização mais eficiente da rede.

ANE // MSF

By Impala News / Lusa

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