O Governo de Cabo Verde anunciou hoje que já ratificou o acordo com Moçambique para isenção de vistos, uma medida que entra imediatamente em vigor e que visa melhorar a mobilidade entre os dois países.

“O Governo decidiu ratificar o acordo entre o Estado de Cabo Verde e o Estado de Moçambique para a isenção de vistos a cidadãos moçambicanos e cabo-verdianos”, anunciou o ministro Fernando Elísio Freire, em conferência de imprensa, para dar a conhecer as medidas saídas da reunião do Conselho de Ministros, realizada na quinta-feira.

Os Governos de Cabo Verde e de Moçambique assinaram em fevereiro de 2014, em Maputo, o acordo para a isenção mútua de vistos em passaportes ordinários, mas Fernando Elísio Freire explicou que até ao momento só Moçambique tinha ratificado o acordo.

“[Moçambique] estava à espera dos procedimentos internos de Cabo Verde. Agora é só avançar. O Estado moçambicano também já fez as ‘démarches’ necessárias para efetivação de isenção de vistos”, afirmou o ministro, informando que a medida será agora publicada no Boletim Oficial para entrar imediatamente em vigor.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, do Desporto e da Presidência do Conselho de Ministros afirmou que os vistos serão até 30 dias de permanência nos respetivos países e podem ser prorrogados até 90 dias e no prazo de um ano.

A isenção de vistos será para cidadãos dos respetivos países que se desloquem para o território de cada uma das partes em turismo, visita ou negócios.

“Esta é uma decisão muito importante para a melhoria da mobilidade entre os dois países e também daquilo que é o objetivo estratégico do Governo de Cabo Verde sobre a livre circulação no espaço da Comunidade dos Países Língua Portuguesa (CPLP)”, disse o governante.

Considerando que se trata de um “passo extraordinário”, Fernando Elísio Freire salientou que a CPLP está-se a tornar num espaço de livre circulação e espera “dar o salto” no sentido da liberdade de circulação para os cidadãos da comunidade lusófona.

Na conferência de imprensa, Elísio Freire lembrou que Angola vai ratificar o acordo para “isentar vistos” aos cidadãos cabo-verdianos, uma medida anunciada esta semana, durante uma visita àquele país do ministro dos Negócios Estrangeiros cabo-verdiano, Luís Filipe Tavares.

Cabo Verde vai isentar de vistos cidadãos da União Europeia e do Reino Unido, uma medida prevista para entrar em vigor em maio, e está também a trabalhar para aplicar a mesma medida aos cidadãos dos Estados Unidos, Canadá e países europeus como a Suíça.

 

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