O despacho assinado pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Anacoreta Correia (CDS-PP), responsável pelo pelouro da Mobilidade, visa sobretudo as ruas no centro histórico de Lisboa. O despacho determina a proibição de circulação dos ‘tuk tuk’ em várias vias das freguesias da Avenidas Novas, Arroios, Penha de França, São Vicente, Santo António, Misericórdia e Santa Maria Maior.

É nas freguesias de Santo António, Misericórdia e Santa Maria Maior que se concentra o maior número de arruamentos barrados aos ‘tuk tuk’ através da colocação de sinalização vertical. Numa nota escrita enviada ao Público, Anacoreta Correia disse que o objetivo é “proteger os residentes da cidade em relação a excessos”. “É necessário ordenar a utilização do espaço público e a mobilidade da cidade para melhor conciliar a preservação de Lisboa e dos que nela habitam com a atividade do turismo e daqueles que nos visitam”, disse o vice-presidente da CML.

Anacoreta Correia disse que o despacho com as zonas de restrição será, contudo, autónomo em relação ao novo regulamento dos veículos de animação turística. A criação do novo regulamento foi anunciada em julho do ano passado e ainda está a ser preparado, prevendo-se que as suas linhas gerais sejam conhecidas em breve, para depois entrar em discussão pública e ainda ser aprovada em reunião de vereação e pela Assembleia Municipal.

A intenção é limitar os locais de estacionamento dos ‘tuk tuk’ e o número de licenças a atribuir a este tipo de veículos, de forma a regular a atividade na cidade. Em 6 de novembro do ano passado, a autarquia aprovou o início da elaboração do projeto de regulamento dos veículos afetos à animação turística não pesados, inclusive ‘tuk tuk’.

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