O ministro da Agricultura admitiu esta segunda-feira, em Bruxelas, que há divergências entre os Estados-membros sobre “questões sensíveis” da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) “importantes para Portugal”, destacando a “fricção” em torno da convergência dos apoios aos agricultores.

Em declarações aos jornalistas à margem de um Conselho de ministros da Agricultura da União Europeia, numa “fase muito importante do processo de negociação da reforma da PAC”, já que o Conselho deve adotar uma primeira posição sobre o documento apresentado pela Comissão Europeia em novembro passado, Luís Capoulas Santos disse que a reunião desta segunda-feira revelou “pontos de divergência” sobre “questões sensíveis”, apontando “como a mais importante de todas elas a questão da convergência dos apoios entre Estados-membros”.

Capoulas Santos apontou que em causa estão os apoios aos agricultores por hectare, matéria na qual persistem grandes assimetrias entre os Estados-membros, apesar de ter sido iniciado na anterior reforma da PAC um processo de convergência que Portugal quer ver continuado.

“Naturalmente que aqueles que mais recebem resistem ferozmente à possibilidade de poderem vir a receber um pouco menos para que aqueles que recebem menos possam receber um pouco mais”, disse, apontando que foi precisamente esta “a questão que mais fricção suscitou à volta do documento da presidência” discutido pelos ministros.

Luís Capoulas Santos explicou que “Portugal neste momento recebe cerca de 200 euros por hectare, em média, no primeiro pilar”, quando “a média comunitária ronda os 250 euros”, sendo que alguns recebem cerca de 500 euros “e há quem receba muito menos do que 200 euros”.

“A posição portuguesa é que este processo seja gradativo, em que progressivamente, cada ano, os Estados-membros que mais recebem vão perdendo um pouco das ajudas para aqueles que menos recebem vão aumentando, para que no médio prazo o pagamento seja uniforme”, disse.

Referindo que vários Estados-membros, designadamente os grandes pagadores, “resistem à igualização dos apoios”, enquanto outros defendem “uma convergência muito acelerada” — que os apoios passem a ser uniformes já no próximo quadro financeiro plurianual pós-2020 (2021-2027) –, o ministro disse que “Portugal está numa posição responsável”, defendendo a convergência, mas num “processo com pragmatismo, que possa seduzir os principais pagadores”.

Questionado sobre qual a meta que o deixaria satisfeito, Capoulas Santos disse que, para Portugal, “tudo o que seja subir acima dos 200 euros em média é bom”, mas admitiu que a ambição vai além disso, embora sem ilusões.

“Penso que não é responsável nem credível dizer que gostaríamos de passar para a média imediatamente neste período (novo quadro financeiro pós-2020), mas eu diria que se nos conseguíssemos aproximar para mais da metade da diferença atual seria um bom resultado”, resumiu.

Capoulas Santos acrescentou que ainda referiu outras questões que considera omissas nos documentos que estão sobre a mesa das negociações atualmente, “a mais grave das quais” o facto de não haver “nenhuma referência à discriminação positiva que deve ser dada à pequena agricultura”, assim como “a importância de que a componente do desenvolvimento rural seja contemplada de forma adequada”.

Esta, sublinhou, é uma questão particularmente importante para Portugal, pois é no desenvolvimento rural que estão contemplados “os apoios para a floresta”, e Portugal quer “alargar as elegibilidades e, no próximo período de programação, dar um grande enfoque à reforma da floresta, que é um projeto de grande fôlego, para mais do que uma geração, no qual o Governo está fortemente empenhado, e naturalmente os apoios que conseguir no próximo quadro são fundamentais para avançar tão rapidamente quando possível na alteração do perfil da floresta” no país.

 

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