A carga fiscal, um rácio entre o total de impostos e contribuições obrigatórias, era de 30,7% em 2001, de 32,2% em 2011, de 34,4% em 2015 e de 34,7% em 2018, 34,5% em 2019 e de 35,3% em 2020, ano em que, pela primeira vez desde 2012, registou um decréscimo nominal refletindo os impactos negativos da pandemia covid-19 na atividade económica e as medidas de política económica tomadas. Em 2021, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística INE, a carga fiscal regressou a uma trajetória ascendente, “mais do que compensando” o decréscimo nominal do ano anterior, com as receitas fiscais das Administrações Públicas a fixarem-se em 75,6 mil milhões de euros, o valor mais elevado da série.

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Este resultado traduziu um aumento em cerca de 5 mil milhões de euros relativamente a 2020, e cerca de 1,6 mil milhões de euros face a 2019, explicando o instituto que, como a variação nominal da receita fiscal (+7,1%) foi superior à do PIB (+5,6%), a carga fiscal em percentagem do PIB aumentou para 35,8%1 em 2021, acima dos 35,3% no ano anterior. O aumento da receita fiscal, de 5.026 milhões de euros, traduziu sobretudo o comportamento das receitas do IVA, das contribuições sociais efetivas e do IRS, que subiram 2.253 milhões de euros, 1.449 milhões de euros e 806 milhões de euros, respetivamente. Pelo contrário, as receitas com o IRC desceram 345 milhões de euros.

O IRS é o principal imposto direto, tendo representado 72,1% do total deste tipo de impostos em 2021 (69,7% em 2020), tendo a receita de IRS crescido 805,8 milhões de euros (variação de 5,7%), refletindo sobretudo o aumento das retenções na fonte de rendimentos de trabalho dependente (+6,2%). O INE destaca também a evolução negativa das receitas com o imposto sobre veículos, não tanto pela sua amplitude (-14 milhões de euros) mas pelo facto de ser o segundo ano consecutivo de diminuição, estando a receita deste imposto cerca de 40% abaixo dos valores pré-pandemia.

Os dados revelam uma subida, em 2021, de todas as componentes da carga fiscal, destacando o instituto a subida de 10,6% dos impostos indiretos, enquanto as contribuições sociais (efetivas) aumentaram 6,9% e os impostos diretos 2,2%. O INE diz que o peso elevado dos impostos indiretos na carga fiscal é explicado em grande medida pela receita de IVA, mostrando que Portugal é um dos países onde o IVA tem maior peso na receita fiscal (23,9%, sendo a média da EU27, em 2020, 17,3%) e que é o oitavo país onde o IVA mais pesa nos impostos indiretos. O relatório hoje divulgado informa ainda sobre o GAP do IVA em 2019, que o INE estima ter sido de 450 milhões de euros, o que equivaleu a 2,3% do IVA cobrado nesse ano e que o instituto diz ser idêntico ao que registou em 2018.

Este indicador mede a diferença entre o chamado IVA teórico, ou o IVA que resultaria de aplicar as taxas legais aos bens e serviços suscetíveis deste imposto nas transações registadas nas contas nacionais, e o IVA efetivamente cobrado pelas Administrações Públicas. “O GAP médio anual no período foi estimado em 1.138 milhões de euros, valor que corresponde a 7,1% do IVA efetivamente cobrado. Após o aumento do GAP observado no início do período disponível, tendo atingido o valor máximo em 2012 (2.200 milhões de euros, correspondendo a 13,6% do IVA cobrado), assistiu-se à diminuição consistente deste indicador até 2018, quer em valor quer em percentagem do PIB”, destaca o instituto.

Em 2019, esta tendência terá sido interrompida, subindo o GAP para 450 milhões, o que corresponde a um aumento de 8,6%, mas em percentagem da receita de IVA, o GAP estabilizou em 2,3%, valor idêntico ao observado no ano anterior. O INE conclui que esta estabilização do GAP em 2019 traduziu o aumento de 5,1% da receita efetiva, 0,1 ponto percentual abaixo do crescimento do IVA teórico (variações de 6,3% e 5,7%, pela mesma ordem, em 2018).

O instituto ressalva, no relatório, que a leitura destes resultados “requer alguma prudência” uma vez que o GAP apurado pode não traduzir apenas fenómenos de evasão fiscal, mas também outros fatores, como variações nos tempos de pagamento, de reembolso e de recuperação de dívidas ao IVA, ou erros associados às necessárias simplificações para o apuramento do IVA teórico, designadamente decorrentes do grau de agregação com que as contas nacionais são compiladas.

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