O CDS-PP defendeu hoje a reativação do corpo de guardas florestais, a criação de uma unidade especial militar de proteção civil, um corpo de bombeiros nacional e incentivos à plantação de espécies florestais com baixa rentabilidade imediata.

As medidas constam de um pacote de 22 propostas anunciadas pelo deputado Pedro Mota Soares numa uma intervenção na Assembleia da República, durante o debate da moção de censura ao Governo apresentada pelos centristas.

Com o objetivo de “censurar quem falhou” mas também “trabalhar para que não voltem a ser cometidos os mesmos erros”, o CDS dedicou uma intervenção exclusivamente à apresentação de propostas na área da proteção, promoção e requalificação do território e na “organização e gestão dos instrumentos” existentes.

Nas propostas que visam a proteção, Mota Soares defendeu a reativação do corpo nacional de guardas florestais, “garantido uma presença efetiva no terreno”, bem como “redefinir a missão e estatuto dos bombeiros, no sentido de existir um corpo profissional de cobertura nacional”.

O CDS propõe uma “unidade especial formada e equipada para missões de proteção civil” nas Forças Armadas, e a atribuição à Força Aérea da “gestão, operação e manutenção dos meios aéreos”, reativando “o programa de aquisição de meios aéreos anfíbios de asa fixa, tal como proposto pelo parlamento e iniciado no governo anterior”.

A profissionalização de equipas de combate a incêndios nos bombeiros voluntários, uma proposta semelhante à anunciada pelo Governo, surge nas medidas do CDS acompanhada por um programa de aquisição de equipamentos.

Na promoção e requalificação do território, Pedro Mota Soares defendeu um apoio aos proprietários florestais para a “introdução de benefícios fiscais e de um prémio de perda de rendimento a quem planta espécies com menor rentabilidade no curto prazo”.

O CDS quer ainda que uma reforma do modelo orgânico da Autoridade Nacional de Proteção Civil, “separando a função de comando da função de coordenação” e uma seleção por concurso dos responsáveis, “com recurso a entidades externas ao próprio Governo”.

“Se o Governo que falhou se mantiver em funções, essa será a opção e responsabilidade do BE, do PCP e do PS. Pela nossa parte, a opção é clara, é tudo fazer para que haja uma mudança efetiva e que o Estado não volte, mais uma vez, a falhar”, defendeu Mota Soares.

 

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