Cerca de 728 mil trabalhadores portugueses recebiam, no primeiro semestre deste ano, o salário mínimo nacional, o que representa um aumento de 13,4% face ao mesmo período do ano passado, anunciou hoje o Governo.

De acordo com o mais recente relatório de acompanhamento do acordo sobre a Remuneração Mínima Mensal Garantida – relativo aos primeiros seis meses deste ano e divulgado hoje pelo gabinete do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social -, os trabalhadores abrangidos por este salário equivalem a 22,7% do total.

Na informação, a tutela salienta que, sempre que o valor do salário mínimo é reforçado, “o volume de trabalhadores abrangidos também aumenta”, mas nota que isso “tem vindo a atenuar-se ao longo do tempo”, fazendo com que o peso dos trabalhadores abrangidos por esta remuneração, face ao total, tenha vindo “a sofrer aumentos cada vez menores”.

Assim, registou-se um acréscimo de 4,6 pontos percentuais após a atualização de outubro de 2014 e uma subida de 3,2 pontos percentuais na sequência da subida do montante em 2016, passando-se para um aumento de 1,8 pontos percentuais depois da atualização no início deste ano.

O salário mínimo esteve congelado nos 485 euros entre 2011 e outubro de 2014, quando o anterior governo PSD/CDS o aumentou para os 505 euros, na sequência de um acordo estabelecido entre o executivo, as confederações patronais e a UGT.

A contrapartida para os patrões foi uma descida de 0,75 pontos percentuais na Taxa Social Única (TSU) aplicada aos salários mínimos e paga pelas empresas.

Já com o executivo de António Costa, o valor do salário mínimo foi aumentado duas vezes – para os 530 euros em 2016 e para os 557 em 2017 -, sendo objetivo assumido pelo Governo continuar a subir o seu valor gradualmente até atingir os 600 euros em 2019. Segundo a informação hoje divulgada, o volume de trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo “manteve-se relativamente estável” ao longo do primeiro semestre deste ano, ao contrário do que aconteceu no primeiro semestre de 2016.

Neste período, verificaram-se também 566 mil novos contratos, uma subida de 9,7% em termos homólogos.

Destes novos contratos, 40,7% diziam respeito a uma remuneração base mensal igual ao salário mínimo, mais 3,2 pontos percentuais do que no mesmo período do ano passado, indica o executivo, referindo que a “proporção que se manteve estável ao longo do semestre”.

No que toca ao peso dos trabalhadores abrangidos pela remuneração mínima na massa salarial, tem registado aumentos decrescentes, de acordo com a tutela, que fala numa média de 10,9% no primeiro semestre deste ano (11,5% no primeiro trimestre e 10,3% no segundo trimestre).

“Destaca-se igualmente o impacto positivo do aumento do salário mínimo nacional do ponto de vista da correção das assimetrias salariais: entre abril de 2016 e abril de 2017, o rácio entre as remunerações dos 10% de trabalhadores com remunerações mais elevadas e os 10% com remuneração mais baixas baixou de 6,32 para 5,96”, enquanto “o rácio entre as remunerações dos 20% de trabalhadores com remunerações mais elevadas e os 20% com remuneração mais baixas diminuiu de 4,25 para 4,03”, adianta a tutela.

Para isso, contribuiu a “elevação dos rendimentos dos trabalhadores com remunerações mais baixas”, justifica.

Estes dados estão hoje a ser analisados numa reunião entre o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, com os parceiros sociais e económicos na Comissão Permanente da Concertação Social.

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