Na moção de censura – intitulada “Pelo fim de um Governo sem integridade, liderado por um primeiro-ministro sob suspeita grave” – entregue hoje no parlamento, o Chega argumenta que está em causa um “cenário de total e generalizada descredibilização do Governo e do primeiro-ministro” que deve resultar na demissão do executivo minoritário PSD/CDS-PP.

“Se até aqui os problemas surgiam pela mão de governantes diversos, desta vez é o próprio primeiro-ministro quem mancha a reputação e a imagem do país, tanto interna, como externamente”, lê-se no texto, indicando que em causa estão “suspeitas gravíssimas de incompatibilidade no exercício de funções públicas”.

Na moção, o partido considera que a explicação de Montenegro “nunca foi dada, nem detalhados os dados importantes da situação relativos, por exemplo, aos clientes daquela empresa, a natureza das atividades desempenhadas ou a respetiva faturação”.

André Ventura ameaçara na segunda-feira avançar com uma moção de censura ao Governo caso o primeiro-ministro continuasse sem dar explicações até ao final do dia sobre a empresa da mulher e dos filhos, o que hoje concretizou, pouco depois das 12:00, na Assembleia da República.

O Chega argumenta que a empresa detida pela mulher e filhos de Luís Montenegro, e da qual o primeiro-ministro foi gerente, pode sair beneficiada da alteração à lei do solos aprovada pelo atual Governo, afirmando que cabia ao primeiro-ministro “acabar com as suspeitas de promiscuidade político-empresarial ou de potencial conflito de interesses”.

O partido considera “bizarro” o facto de a sede da empresa, “cujo objeto expressamente prevê a possibilidade de efetuar negócios com entidades públicas”, ser na morada de família do primeiro-ministro.

O Chega afirma ainda que o caso que contempla o primeiro-ministro “não é inédito neste Governo” e mostra uma “preocupante tendência dos membros do executivo em benefícios através da legislação”, apontando a polémica que levou à demissão do antigo secretário de Estado Hernâni Dias e a nomeação do seu sucessor, Silvério Regalado, que fez ajustes diretos, no passado, com o escritório de advogados de Luís Montenegro.

O partido lembra também a nomeação de Hélder Rosalino para secretário-geral do Governo, afirmando que o executivo “manipulou a lei” para permitir que Rosalino mantivesse o seu salário de origem do Banco de Portugal e junta aos argumentos para esta moção a notícia do JN que dá conta de que o número de cargos de nomeação política bateu recordes.

O Correio da Manhã noticiou no sábado que a mulher e os dois filhos do primeiro-ministro têm uma empresa de compra e venda de imóveis, de que Luís Montenegro foi fundador e gerente. E uma vez que casou com comunhão de adquiridos, segundo o jornal, o primeiro-ministro poderia beneficiar dos proveitos.

No próprio dia, porém, o primeiro-ministro classificou como “absurda e injustificada” a sugestão de que poderá existir um conflito de interesses pela possibilidade de a empresa da sua família poder beneficiar da revisão da lei dos solos aprovada recentemente pelo Governo.

Luís Montenegro adiantou então que, do vasto objeto social dessa empresa, apenas teve execução a prestação de consultoria no âmbito da proteção de dados pessoais.

O executivo tem na Assembleia da República o apoio de 80 dos 230 deputados: 78 do PSD e dois do CDS-PP. Sem o voto favorável do PS, que tem 78 deputados e que recusou dar “para o peditório” do Chega, qualquer moção de censura tem chumbo assegurado

De acordo com o Regimento da Assembleia da República, o debate de uma moção de censura “inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação da moção de censura”, neste caso, sexta-feira dia 21 de fevereiro.

TYRS/ARL (PMF/IEL/SMA/JF)// JPS

By Impala News / Lusa

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