Chega pede a Marcelo que vete diploma da desagregação de freguesias
O presidente do Chega pediu hoje ao Presidente da República para vetar o diploma sobre a desagregação de freguesias, considerando que o documento aprovado no parlamento, que contou com abstenção do seu partido, apresenta ilegalidades e falta de transparência.
Em declarações aos jornalistas na sede do partido, André Ventura sublinhou que Marcelo Rebelo de Sousa deve evitar que entre em vigor uma lei “com pontos claros de ilegalidade e falta de transparência” e que tem agora um papel decisivo, devendo ser “claro sobre os casos em que houve um atropelo verdadeiro da lei e da transparência”.
O líder do Chega sublinhou que o veto é um dos instrumentos que o chefe de Estado tem à disposição, como também a fiscalização preventiva, considerando que Marcelo pode devolver o decreto ao parlamento indicando os pontos a ser alterados. “Como já fez noutros casos”, acrescentou.
O líder do Chega criticou o que considera ser um aumento desnecessário dos cargos políticos, afirmando que muitas das desagregações aprovadas hoje no parlamento se destinam “exclusivamente a enganar as pessoas”.
“Hoje foi dado um sinal nesta Assembleia da República de que a multiplicação artificial e desnecessária de lugares pode voltar a existir, quando o caminho que devíamos fazer era , em alguns casos, desagregar, mas numa grande maioria de casos, cortar o número de lugares que existem hoje a nível local, distrital e regional para que os portugueses paguem menos”, defendeu.
Ventura justificou também a abstenção do Chega do projeto votado hoje com o facto das desagregações que avançaram terem sido aprovadas pela comissão técnica responsável por este processo e que têm por trás, em alguns casos, razões de natureza histórica ou geográfica.
Para Ventura, os partidos hoje uniram-se para viabilizar propostas que os beneficiam nas eleições autárquicas e “desviam ainda mais impostos para lugares” sem necessidade.
O parlamento aprovou hoje a reposição de 302 freguesias por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.
O projeto de lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.
Estas freguesias que agora vão ser repostas foram agregadas em 135 uniões de freguesia ou extintas e os seus territórios distribuídos por outras autarquias durante a reforma administrativa que em 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’.
TYRS (RCS) // JPS
By Impala News / Lusa
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