“Não estamos aqui para viabilizar Miguel Albuquerque [presidente do executivo regional], mas porque a Madeira precisa de estabilidade”, afirmou o também líder regional do partido no debate da segunda proposta do Programa do Governo, que será votada hoje em forma de moção de confiança.

Miguel Castro considerou que hoje é “o dia D para a política regional”, acrescentando que o Chega “ainda está a negociar até ao momento” com o Governo Regional. Referindo-se ao PS e ao JPP, por terem recusado negociar, o eleito sublinhou que “em democracia não vale a ‘partidarite'”.

O deputado pediu uma resposta objetiva a Albuquerque sobre se “vai ou não abandonar o cargo se for formalmente acusado” pelo Ministério Público no âmbito do processo que investiga suspeitas de corrupção na Madeira, no qual o social-democrata foi constituído arguido.

O presidente, reeleito em maio, respondeu: “Eu não prescindo, nem nunca prescindirei de direitos de cidadania enquanto político.”

Para o governante, “a situação de um processo está sujeita a uma avaliação aleatória”.

“Qualquer situação de insustentabilidade do ponto de vista judicial eu sou o primeiro a reconhecer”, sublinhou, considerando, contudo, “inaceitável” os políticos ficarem “diminuídos” neste tipo de processos.

O líder parlamentar do PS, Paulo Cafôfo, insistiu na crítica de que o processo que levou à negociação do Programa do Governo foi “uma encenação, farsa e fantochada” e censurou a postura do Chega, que, no seu entender, “sempre quis viabilizar o governo, só não sabia como fazê-lo”.

Pelo Juntos Pelo Povo (JPP), Élvio Sousa argumentou que a nova proposta do executivo madeirense é “um velho Programa do Governo” que visa essencialmente “proteger os lordes desta terra”. Na sua opinião, o executivo “está podre”.

Quanto ao deputado único da IL, Nuno Morna, reiterou que a equipa de Albuquerque “não merece a confiança” do partido, e acusou o chefe do executivo de “manter o PSD refém das suas vontades” e de promover a política do medo pelo facto de a Madeira não ter Orçamento Regional aprovado para 2024.

Já a deputada única do PAN, Mónica Freitas, criticou Albuquerque por não ter dialogado com os partidos antes de apresentar a primeira proposta do Programa, considerando que agiu como se o PSD tivesse ainda maioria absoluta.

A eleita alertou para a situação “de dependência” do Governo Regional em relação ao Chega, que, referiu, não é “um partido de palavra”.

A deputada Sara Madalena, do CDS-PP (partido que tem um acordo parlamentar com o PSD), disse que a Madeira vive “uma situação pioneira” porque tem pela primeira vez uma maioria relativa. Este cenário de diálogo partidário, defendeu, “não pode ser transformado num número circense”.

Pelo PSD, o líder parlamentar, Jaime Filipe Ramos, reforçou que o partido tem “legitimidade para governar”, mas a partir de agora “tem de saber dialogar e ceder”.

Em 19 de junho, Albuquerque anunciou a retirada da proposta de Programa de Governo por ter o chumbo anunciado por PS, JPP e Chega, que somam 24 deputados num universo de 47 lugares, o que significa uma maioria absoluta.

O executivo convidou todos os partidos com assento parlamentar para reuniões visando consensualizar medidas para incluir numa nova proposta. PS e JPP rejeitaram o convite.

Após uma semana de negociações, o Governo Regional entregou na terça-feira uma segunda proposta que inclui 19 medidas sugeridas por CDS-PP, IL, PAN e Chega, e que será hoje votada em forma de moção de confiança.

O Chega insistiu ao longo do processo negocial no afastamento de Miguel Albuquerque para viabilizar a proposta, um cenário recusado pelo PSD. O governante submete hoje um novo Programa sem “certezas taxativas” de aprovação.

Contudo, num comunicado divulgado hoje, o Chega acrescentou que este afastamento deve acontecer se Albuquerque for efetivamente acusado pelo Ministério Público.

Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta, o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.

Depois do sufrágio, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos, enquanto PS e JPP reúnem 20, pelo que basta a abstenção dos restantes partidos para o Programa ser aprovado.

As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.

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By Impala News / Lusa

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