O coordenador da API, o ex-primeiro-ministro Nuno Nabiam, falava no final de um encontro de uma delegação da coligação com a missão “de alto nível político” da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) que se encontra em Bissau desde domingo, até sexta-feira, para reuniões com as forças políticas e a sociedade civil com o objetivo de tentar encontrar consenso sobre o calendário eleitoral.

“A CEDEAO quis saber de nós quando é que as eleições deveriam ter lugar. Nós dissemos que primeiro é preciso criar esse roteiro e resolver os problemas que nós elencamos”, afirmou o coordenador da API, coligação integrada por partidos contrários a um segundo mandato do atual Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló.

Sissoco Embaló, cuja tomada de posse ocorreu faz hoje cinco anos (duração do mandato presidencial), anunciou domingo que vai marcar eleições simultâneas, legislativas e presidenciais, para 30 de novembro.

Para a API, antes de apontar uma data para as duas eleições, primeiro é preciso que a classe política chegue a um acordo sobre um roteiro que esclareça vários pontos, nomeadamente que o mandato de Sissoco Embaló termina hoje, conforme reza a Constituição do país.

“Esse guião vai permitir ultrapassar a crise. Antes das eleições temos de resolver o problema na ANP [Assembleia Nacional Popular], no Supremo Tribunal de Justiça e na CNE [Comissão Nacional de Eleições], para permitir que as eleições decorram dentro da transparência e tranquilidade”, afirmou Nuno Nabiam.

A API e outras forças políticas de oposição a Umaro Sissoco Embaló reclamam o restabelecimento da Comissão Permanente do parlamento, dissolvido pelo Presidente em dezembro de 2023, novas eleições no Supremo, atualmente sem quórum de juízes, e a escolha de um novo secretariado da CNE, cuja direção está fora de prazo do seu mandato desde 2022.

“Há uma série de preocupações no país. A CEDEAO também está preocupada. A CEDEAO quer que haja um processo de negociações inclusivas que envolva toda a gente”, afirmou Nabiam, declarando a abertura da API para se sentar à mesa “com todos”.

Sobre o facto de Umaro Sissoco Embaló já ter anunciado que as eleições serão a 30 de novembro próximo, o coordenador da API desvalorizou a situação.

“É o que ele diz. A partir de hoje ele já é um ex-Presidente da República”, sublinhou Nuno Nabiam, ex-conselheiro especial de Embaló.

A Guiné-Bissau vive uma crise política iniciada com a dissolução do parlamento em dezembro de 2023 e a não realização de eleições legislativas, conforme manda a Constituição do país, segundo o Governo de iniciativa presidencial por falta de condições técnicas e financeiras.

A oposição também tem criticado o Presidente pelo facto de não ter realizado eleições presidenciais em finais de 2024 para evitar o que considera de vacatura no cargo a partir de hoje, com o fim do prazo do mandato.

Umaro Sissoco Embaló tem argumentado que o seu mandato terminará no dia 04 de setembro para coincidir com a data em que o Supremo Tribunal de Justiça encerrou o contencioso que se seguiu às eleições presidenciais de 2019, nas quais chegou à presidência da Guiné-Bissau.

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By Impala News / Lusa

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