Os 20 Estados-membros têm dois meses para responder ao executivo comunitário e para concluírem a transposição das diretivas, mas se continuarem em incumprimento, a Comissão “pode decidir por opinião fundamentada”.

Portugal não comunicou à Comissão Europeia a transposição de uma diretiva para proteger trabalhadores dos potenciais riscos de exposição a substâncias cancerígenas, mutagénicas e reprotóxicas, que foi aprovada pelo Parlamento Europeu (PE) e pelo Conselho da UE em março de 2022.

A diretiva limita a exposição a substâncias que tenham estes compostos, já que, segundo Bruxelas, todos os anos 80.000 pessoas morrem por complicações de saúde associadas à exposição a substâncias como estas.

O prazo para transposição da diretiva era 05 de abril de 2024. Nesta diretiva, 11 países estão em incumprimento, incluindo Portugal.

O país também falhou a transposição das contribuições que são utilizadas para financiar a manutenção e desenvolvimento da rede de infraestruturas da União Europeia.

“A diretiva exige a internalização dos custos externos associados à poluição atmosférica e introduziu um novo sistema, exigindo que os Estados-membros imponham contribuições baseadas nas emissões de CO2 dos veículos pesados. Esta medida contribui para a descarbonização do transporte rodoviário de mercadorias”, dá conta a Comissão.

Portugal falhou a comunicação da transposição da diretiva até 25 de março deste ano.

AFE // APN

By Impala News / Lusa

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