O 37.º Congresso do PSD aprovou todos os 21 textos setoriais apresentados, incluindo uma proposta que defende um debate para a legalização «responsável e segura» do uso da canábis para fins terapêuticos e recreativos.

Intitulada, «LEGALIZE – Estratégia para a Legalização Responsável do Uso de Canábis em Portugal», a proposta de André Almeida e Ricardo Baptista Leite, ambos médicos, faz uma série de recomendações para a implementação de uma estratégia de legalização responsável e segura do uso de canábis em Portugal.

Os congressistas aprovaram também as propostas apresentadas pelas Comissões Políticas Distritais de Aveiro, Viseu, Porto, Guarda, Coimbra, Leiria, Vila Real, Viana do Castelo ou Lisboa, uma pela Comissão Política Regional da Madeira e outra pelas estruturas da emigração.

Foram ainda aprovadas as propostas das estruturas autónomas do partido – Juventude Social-Democrata, Trabalhadores Sociais-Democratas e Autarcas Sociais-Democratas – e das Mulheres Sociais-Democratas, que querem ver consagrada a sua existência nos estatutos do partido.

As votações decorreram em ritmo acelerado, sem contagem dos votos, com o presidente da mesa do Congresso, Fernando Ruas, a decretar que as propostas tinham sido aprovadas ora por maioria, larga maioria ou larguíssima maioria, conforme os casos.

Proposta sobre a canábis foi «aprovada por maioria» e recolheu aplausos.

A proposta recomenda que a legalização do uso da canábis tenha por objetivo último “reduzir a oferta e o consumo de drogas em Portugal”, um combate mais eficaz ao tráfico e uma melhor prevenção e tratamento das dependências, aumentando os níveis de educação para a saúde da população.

«A legalização do uso de canábis exclusivamente para fins recreativos pessoais seja limitada a adultos com idade igual ou superior a 21 anos», recomendam os autores, que, no seu texto, excluem o auto-cultivo.

A compra da canábis seria feita exclusivamente em farmácias comunitárias “mediante a inserção dos dados do cidadão numa base de dados centralizada”, o que permitiria vigilância dos padrões de consumo e detetar tentativas de compra para venda ilegal.

Regulamentar toda a cadeia de cultivo e distribuição da canábis e limitar a aquisição a uma quantidade suficiente para “uma utilização pessoal e diária” são outras das propostas.

O consumo de canábis deve ainda ser proibido em locais públicos, incluindo parques urbanos e na proximidade de escolas, e deve ser proibida a condução de veículos a quem a tenha consumido

«O preço final a cobrar por grama de canábis seja equiparado com o preço de venda no mercado ilegal de modo a acabar com este negócio dos traficantes», defendem, pedindo ainda que todos os impostos arrecadados com a venda dos novos produtos sirva exclusivamente para reforçar dos orçamentos das forças policiais e de investigação criminal envolvidos no combate ao tráfico de drogas, na prevenção de consumos, no tratamento das dependências e ainda na implementação de um programa de educação para a saúde, através da criação de uma disciplina autónoma obrigatória no ensino secundário.

Para os autores, 15 anos depois da aprovação da lei que descriminalizou, mas não despenalizou, o consumo de drogas, é altura de colocar a questão da legalização da canábis, defendendo que deve ser o PSD deve promover este debate, já que, defendem, a discussão do tema do lado dos partidos da extrema-esquerda carece de “substância, fundamentação e responsabilidade”.

 

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