A realização de um Conselho de Ministros dedicado à habitação foi anunciada em janeiro pelo primeiro-ministro, António Costa, durante uma entrevista à RTP, tendo o Governo assumido a habitação acessível como um dos maiores desafios da atualidade. O detalhe das medidas que o Conselho de Ministros aprova hoje não é conhecido, tendo o primeiro-ministro sinalizado que o pacote contemplará soluções que visam a disponibilização de mais solos para construção de habitação, incentivos à construção por parte de privados e incentivos fiscais aos proprietários para colocarem casas no mercado de arrendamento, além de apoios para os jovens conseguirem arrendar casa.

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Segundo o Expresso, deste Conselho de Ministros deverá sair o anúncio de um novo mecanismo de apoio permanente às rendas, que terá por objetivo travar o agravamento da taxa de esforço das famílias em caso de quebra de rendimento. O semanário adiantou também que o Governo se prepara para acabar com os vistos ‘gold’, prevendo-se ainda a criação de estímulos, nomeadamente fiscais, para que os proprietários canalizem para o arrendamento habitacional casas que se encontram no alojamento local e devolutas. O reforço de solos destinados à construção de habitação e a simplificação e agilização dos processos de licenciamento urbanístico — num modelo semelhante ao do licenciamento ambiental — são outras das medidas que devem integrar este pacote. Segundo os cálculos da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) por cada ano de espera pelo licenciamento, o preço final de uma casa aumenta em cerca de 500 euros por metro quadrado. Outra das medidas deve passar pela dinamização das cooperativas de habitação.

Governo se prepara para acabar com os vistos ‘gold’

Antes deste Conselho de Ministros, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, reuniu-se com associações do setor para ouvir as suas propostas. Este Conselho de Ministros acontece um dia depois de a Assembleia da República ter debatido um projeto-lei do PCP para proteger a habitação própria, que foi chumbado com os votos contra do PS e da IL, abstenções do PSD e Chega e votos favoráveis de BE, PAN e Livre. Entre as medidas do diploma, o PCP propunha que a subida das taxas de juro não tivesse como “primeiro impacto” a perda de rendimento das pessoas, devendo antes incidir na “redução das margens de lucro dos bancos”. O PCP queria também que os contratos de habitação pudessem ser renegociados na perspetiva de um limite de 35% da taxa de esforço, estendendo o prazo para pagamento a crédito.

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