Coronavírus: Trabalhadores por conta de outrem em casa com filhos vão receber 66% do salário
O Governo decidiu a atribuição de faltas justificadas aos trabalhadores que tenham de ficar em casa com os filhos, devido ao encerramento das escolas.
O Governo decidiu hoje a atribuição de faltas justificadas aos trabalhadores por conta de outrem ou independentes que tenham de ficar em casa com os filhos até 12 anos, devido ao encerramento das escolas para travar a pandemia de Covid-19.
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Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, anunciou que o Governo determinou a atribuição de faltas justificadas aos pais que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, o que “não estava previsto no Código de Trabalho” e que será aplicado tanto aos trabalhadores por conta de outrem como aos independentes.
Em declarações aos jornalistas, Ana Mendes Godinho realçou que esta medida resulta da decisão do Governo de suspender as atividades escolares presenciais a partir de segunda-feira e que se aplica aos trabalhadores que não possam recorrer ao trabalho à distância.
Esta é uma das 30 medidas tomadas esta quinta-feira pelo governo de António Costa.
10. Atribuição de faltas justificadas para os trabalhadores que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, por força da suspensão das atividades escolares presenciais (e não possam recorrer ao teletrabalho).
Apoio financeiro excecional aos trabalhadores por conta de outrem antes referidos, no valor de 66% da remuneração-base (33% a cargo do empregador, 33% a cargo da Segurança Social).
Apoio financeiro excecional aos trabalhadores independentes antes referidos, no valor de 1/3 da remuneração média.
O pedido para estes subsídios deve ser feito preferencialmente na Segurança Social Direta.
“Não havia um enquadramento legal para esta situação e por isso foi criado um regime” para abranger os trabalhadores nestas circunstâncias, explicou.
O ‘briefing’ do Conselho de Ministros começou já perto da 01:00 – uma reunião do executivo que foi interrompida ao final da manhã de quinta-feira para que o primeiro-ministro, António Costa, se reunisse com todos os partidos com assento parlamentar -, tendo sido anunciadas as medidas adotadas pelo Governo para fazer face ao novo coronavírus, como o encerramento de escolas e de discotecas e a limitação do número de pessoas em centros comerciais e serviços públicos e a proibição de desembarque dos passageiros de cruzeiros.
O novo coronavírus responsável pela Covid-19 foi detetado em dezembro, na China, e já provocou mais de 4.600 mortos em todo o mundo, levando a Organização Mundial de Saúde a declarar a doença como pandemia.
O número de infetados ultrapassou as 125 mil pessoas, com casos registados em cerca de 120 países e territórios, incluindo Portugal, que tem 78 casos confirmados.
A região Norte continua a ser a que regista o maior número de casos confirmados (44), seguida da Grande Lisboa (23) e das regiões Centro e do Algarve, ambas com cinco casos confirmados da doença.
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