O primeiro-ministro, António Costa, defendeu hoje perante o Parlamento Europeu, em Estrasburgo, um orçamento da União Europeia pós-2020 ambicioso e uma capacidade orçamental própria para a zona euro que corrija as assimetrias.

Na sua intervenção no hemiciclo de Estrasburgo, no quadro dos debates sobre o Futuro da Europa com chefes de Estado e de Governo, António Costa focou parte significativa do seu discurso no sentido de a União Europeia ter a “responsabilidade política de responder aos anseios legítimos dos cidadãos europeus”, o que, argumentou, só será possível com “uma verdadeira União, mais coesa, económica, social e politicamente”.

“Para que isso seja possível, há duas prioridades muito claras: concluir a União Económica e Monetária, o projeto mais ambicioso que já conseguimos pôr em prática, e dotarmos a União dos recursos à medida das suas responsabilidades e dos desafios que temos de enfrentar”, sustentou.

Defendendo que “a convergência é a chave para a união na Europa e só ela poderá garantir a necessária estabilidade da zona euro, assegurando a redução dos riscos e a partilha dos benefícios”, o chefe de Governo disse que é necessário “aproveitar este momento de crescimento e de otimismo nos mercados para dar um novo impulso à União Económica e Monetária que reforce a convergência e previna novas crises”.

“Qualquer união monetária madura dispõe de uma capacidade orçamental, e é nesse sentido que venho defendendo a criação de uma capacidade orçamental própria da zona euro, articulada com o exercício do semestre europeu” de coordenação de políticas económicas e orçamentais da UE, referiu.

Segundo António Costa, “esta capacidade orçamental poderá servir como instrumento de estabilização contra choques externos, mas o seu objetivo primordial deve ser o investimento, dotando as recomendações específicas por país, consolidadas nos Programas Nacionais de Reformas, de instrumentos financeiros para a sua implementação”.

“Não se trata de estabelecer uma união de transferências nem mecanismos de financiamento às ineficiências nacionais. Quero ser claro: não defendo transferências permanentes. O mecanismo de convergência que proponho deverá assentar numa base contratual, de forma a executar reformas desenhadas à medida de cada país em função dos seus bloqueios estruturais, e que permitam melhorar o seu potencial de crescimento, com metas quantificadas e calendarizadas, cujo cumprimento condicione a transferência faseada das tranches de financiamento”, detalhou.

O primeiro-ministro reforçou que “o apoio à convergência é a medida certa para responsabilizar cada Estado-membro pela realização das reformas de que necessita”, sublinhando que se trata de “criar incentivos às reformas, uma condicionalidade positiva e não punitiva”.

Referindo-se à segunda prioridade, Costa voltou a defender a necessidade de dotar a UE “de um orçamento à medida das suas exigências e das suas ambições”, apontando que Portugal parte para este novo ciclo de negociações sobre o quadro financeiro plurianual (orçamento da UE pós-2020) “com uma posição clara”: é necessário reforçar os recursos próprios da União e é necessário um aumento das contribuições de todos os Estados membros.

“Portugal está disponível para aumentar a sua contribuição e apoia a criação de novos recursos próprios. Só assim podemos honrar o compromisso que assumimos com os cidadãos de garantir maior segurança face às alterações climáticas, às ameaças externas e ao terrorismo, o futuro do nosso modelo social, do emprego, da gestão das migrações, sem sacrificar políticas que são já parte da identidade da União Europeia, como a Política Agrícola Comum (PAC) ou a Política de Coesão”, disse.

O primeiro-ministro voltou então a advertir que “seria um grave erro sacrificar estas políticas”, argumentando que “a sua maior mais-valia foi ter trazido a União Europeia para o dia-a-dia dos seus cidadãos. Com a PAC e a Política de Coesão, a Europa chegou a cada aldeia, a cada vila, a cada parcela do nosso território, das grandes metrópoles às Regiões Ultraperiféricas”.

“Mas também devemos ter a consciência de que a PAC tem de dar um contributo acrescido para enfrentarmos as alterações climáticas, e que a Política de Coesão tem de contribuir para a prevenção da radicalização nas periferias urbanas e tem de se centrar mais nas pessoas como um instrumento do nosso Pilar Social”, admitiu.

António Costa é o terceiro líder europeu a participar no ciclo de debates promovido pelo Parlamento Europeu sobre o Futuro da UE, iniciado este ano, depois dos primeiros-ministros da Irlanda, Leo Varadkar, em janeiro, e da Croácia, Andrej Plenkovic, em fevereiro, e antes do Presidente francês, Emmanuel Macron, o “convidado de honra” da sessão plenária de abril.

 

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