O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que o Governo ainda não tomou qualquer decisão sobre o futuro da procuradora-geral da República (PGR), mas admitiu concordar com a opinião da ministra da Justiça de que se trata de um mandato único.

A questão foi introduzida no debate quinzenal pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, que questionou diretamente António Costa sobre a entrevista de Francisca Van Dunem que, à TSF, disse que, na sua análise jurídica, “há um mandato longo e um mandato único” da PGR, dando a entender que Joana Marques Vidal deixará o cargo em outubro.

“O calendário impõe que essa decisão tenha de ser tomada em outubro e, como é próprio da Constituição, decorre de um diálogo entre Governo e Presidente da República. Nunca direi nada em público sobre o futuro do Ministério Público, sobre o futuro da atual PGR, sem que fale primeiro com o Presidente da República”, afirmou o primeiro-ministro, que assegurou que ouvirá também os grupos parlamentares.

Sobre a posição expressa pela ministra da Justiça, António Costa disse tratar-se de uma “interpretação jurídica pessoal”.

“Se me pergunta, tenderei a dizer que a interpretação da ministra da Justiça está correta, mas é absolutamente prematuro discutir o tema, não vou assumir em nome do Governo uma posição que o Governo não analisou”, assegurou.

 

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