O Conselho de Ministros reúne-se hoje para decidir o possível levantamento de restrições que vigoraram por causa da covid-19, com efeitos a partir de 1 de outubro, numa altura em que Portugal se aproxima dos 85% de população vacinada. Este levantamento de restrições – previsto na fase três do plano do Governo – acontece num momento em que Portugal se aproxima de 85% da população vacinada, regista uma trajetória sólida de descida da taxa de incidência de infeções (atualmente em 137,4 casos por 100 mil habitantes) e em que a taxa de transmissão se encontra em 0,82.

“Há condições sanitárias para avançarmos com confiança para a nova fase prevista desde julho no plano do Governo, mas não queremos qualquer acusação de eleitoralismo”, declarou um membro do executivo na quinta-feira, depois de questionado sobre a razão de as medidas de alívio a aprovar em Conselho de Ministros não entrarem em vigor já às 00h00 de sábado, mas apenas em 1 de outubro. Assim, a ideia no executivo é falar-se em “momento de viragem”, ou “momento de confiança”, mas evitar-se a importação de “slogans” britânicos como “Dia da libertação”.

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O que muda com o levantamento de restrições

Tal como está previsto no plano do executivo, nesta fase três deixam de existir limites máximos para o número de pessoas em grupo no interior de restaurantes, cafés, pastelarias e em esplanadas, bem como são levantados os limites de lotação para estabelecimentos, espetáculos culturais e eventos familiares. Outra mudança quase certa passará pela reabertura de bares e discotecas, embora os clientes apenas possam entrar caso apresentem um certificado de vacinação ou um teste covid-19 com resultado negativo.

O Governo salientou também a importância de ser transmitida uma mensagem de prudência sobre a necessidade de se conservar uma elevada responsabilidade individual em termos de adoção de comportamentos que evitem a propagação da covid-19. Nesse sentido, a ministra da Saúde, Marta Temido, alertou já que a máscara deve ser mantida em espaços fechados ou onde não seja possível preservar o distanciamento social aconselhável.

O uso de máscara

Numa alusão aos resultados da reunião com peritos, no Infarmed, em Lisboa, na semana passada, Marta Temido declarou que “a recomendação que nos deixaram foi a avaliação do risco pessoal e organizacional, mas no sentido de utilização de máscara em recinto fechado e em contexto onde não é possível manter outras medidas de distanciamento, embora se possa recorrer em espaços fechados a acrílicos ou outros dispositivos de barreira”. De acordo com fonte do executivo, a questão de manter ou não a obrigatoriedade legal do uso da máscara em espaços fechados públicos é uma das que ainda se encontram em aberto em relação ao Conselho de Ministros desta quinta-feira.

“É uma questão a discutir se há manutenção da obrigatoriedade ou se há obrigatoriedade em algumas situações, como, por exemplo, nos transportes públicos, ou, ainda, se o uso da máscara é encarado como um dever do ponto de vista cívico”, disse. Na reunião de quinta-feira do Conselho de Ministros, o Governo também vai dar o primeiro passo na “operação de limpeza” de normas, regulamentos e diplomas que foram aprovados com caráter excecional ao longo do último ano e meio de pandemia de covid-19.

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