O primeiro-ministro defendeu hoje que se deve reavaliar o quadro constitucional e legal no fim da pandemia de covid-19 e em função disso eventualmente alterar leis como a de proteção civil ou até a Constituição.

Após ter sido recebido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa, António Costa foi questionado se o Governo estava a ponderar uma alteração da lei que institui um sistema de vigilância de saúde pública ou outra iniciativa legislativa para, a prazo, poder adotar medidas de resposta à covid-19 sem recurso ao estado de emergência.

“Com o senhor Presidente da República temos abordado essa questão e temos convergido, aliás, no entendimento, que julgo partilhado pela generalidade dos partidos políticos, de que devemos aguardar pelo final da pandemia para fazer uma avaliação do conjunto do quadro constitucional e legal de exceção, das exceções constitucionais e legais”, respondeu o primeiro-ministro.

Segundo António Costa, para já, os decisores políticos devem “trabalhar com as ferramentas jurídicas que já existem”.

“E depois, chegados ao fim, com toda a serenidade, fazer uma reavaliação do conjunto destas matérias, que pode exigir não só alterações nessa lei, como na Lei de Bases da Proteção civil, como até quem sabe na própria Constituição. Portanto, deixemos terminar a pandemia para depois tratarmos do quadro legislativo”, acrescentou.

 

 

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