Covid-19: Parlamento vota estado de emergência no final do mês

3 Fev 2021 | 12:54

A Assembleia da República vai discutir e votar em 25 de fevereiro o previsível novo decreto presidencial que impõe o estado de emergência no país devido à pandemia de covid-19, decidiu esta quarta-feira a conferência de líderes.

Covid-19: Parlamento vota estado de emergência no final do mês

A Assembleia da República vai discutir e votar em 25 de fevereiro o previsível novo decreto presidencial que impõe o estado de emergência no país devido à pandemia de covid-19, decidiu esta quarta-feira a conferência de líderes.

O anúncio foi feito nos passos perdidos do parlamento pela porta-voz da conferência de líderes, a deputada socialista Maria da Luz Rosinha. A última renovação do estado de emergência teve efeitos a partir das 00h00 de 31 de janeiro e estende-se até às 23h59 de 14 de fevereiro.

Segundo Rosinha, o polémico assunto do rol de deputados e funcionários do parlamento a terem prioridade na vacinação anti-SARS-Cov-2 não foi tratado na reunião desta quarta-feira. A conferência de líderes volta a reunir-se em 18 de fevereiro, pelas 10h00.

Além da discussão sobre o relatório e a renovação do estado de emergência, em 25 de fevereiro, ficou também marcado o debate de política setorial, desta feita com a presença do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, para 03 de março.

Para a próxima semana, em 18 de fevereiro, prevê-se uma longa reunião-magna em São Bento com diversos agendamentos de projetos de lei e de resolução por parte das várias bancadas partidárias.

Entre os debates previstos para aquela quinta-feira vão estar duas apreciações parlamentares de decretos de lei do Governo pedidas pelo PCP, uma sobre a assistência a famílias com filhos a cargo durante o confinamento geral, outra sobre a renovação dos subsídios de desemprego e outras prestações sociais.

“Aquilo que o PCP vai propor é que o apoio deixe de impor um corte de um terço do rendimento e seja pago a 100% para pessoas que ficam em casa com os filhos à sua guarda, independentemente de alguém do agregado familiar estar em regime de teletrabalho”, explicou o líder parlamentar comunista, João Oliveira.

A outra iniciativa prende-se com a renovação automática por seis meses da atribuição de subsídios de desemprego e outras prestações sociais que não foi prevista no orçamento suplementar de 2020.