CPLP apenas pode «observar» situações na Guiné Equatorial e no Zimbabué

23 Nov 2017 | 14:47

A CPLP «apenas pode observar, informar-se e acompanhar com atenção» as situações na Guiné Equatorial, com eleições contestadas pela oposição

CPLP apenas pode «observar» situações na Guiné Equatorial e no Zimbabué

A CPLP “apenas pode observar, informar-se e acompanhar com atenção” as situações na Guiné Equatorial, com eleições contestadas pela oposição, e no Zimbabué, com o fim do regime de Robert Mugabe”, afirmou hoje o Presidente de Cabo Verde.

Jorge Carlos Fonseca, que falava aos jornalistas no final de uma deslocação à sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no quadro da visita de Estado de quatro dias iniciada quarta-feira a Portugal, apelou, contudo, à estabilidade em ambos os países.

“Acompanhamos com atenção, mas, naturalmente, a CPLP, neste momento, em relação ao Zimbabué, não poderá fazer mais do que observar, informar-se e acompanhar com atenção, para que, e isso é fundamental, haja estabilidade no quadro dos valores da CPLP, de partilha de valores como o respeito, democracia, transparência e liberdade de atos eleitorais. E isso vale para o Zimbabué e para a Guiné Equatorial”, sublinhou.

Sobre as eleições gerais na Guiné Equatorial, e questionado sobre as críticas da oposição não só ao processo eleitoral, mas também à missão de observação da CPLP, que as validou, Jorge Carlos Fonseca escusou-se a comentar, mas considerou que os órgãos da comunidade devem “avaliar, certificar-se e ter uma avaliação objetiva e segura”.

“A CPLP, através dos seus órgãos, deve avaliar, certificar-se e ter, digamos, uma avaliação objetiva e segura sobre esse tipo de eleições. Temos de respeitar esses princípios tradicionais de funcionamento do Estado: respeito pela integridade territorial, pela independência, pelas suas opções. Mas a comunidade ergue-se na base de valores e de princípios e um deles é o da democracia e o respeito pelos direitos fundamentais e esse deve ser um critério vetor da intervenção da CPLP em qualquer circunstância”, explicou.

Sobre o Zimbabué, nomeadamente sobre se África perdeu mais um regime ditatorial com o afastamento de Mugabe, Jorge Carlos Fonseca indicou que, como Presidente de Cabo Verde, não tem a liberdade que gostaria de ter para responder.

“Só posso responder a isso como Presidente de Cabo Verde, não tenho a liberdade que gostaria de ter. O que posso dizer é que pugno, como Presidente de Cabo Verde, de um Estado membro da CPLP, da CEDEAO e da União Africana (UA), para que tenhamos progressos a todos os níveis, nomeadamente no plano político”, afirmou.

“E isso significa progressos na consolidação de democracias, de constituição de Estados de direitos e de respeito e afirmação dos direitos fundamentais, em qualquer dos Estados da União Africana”, acrescentou.

Sobre a própria CPLP, o Presidente Cabo Verde, país que, em meados de 2018, receberá a conferência de chefes de Estado e de Governo e passará a assumir a Presidência rotativa da comunidade lusófona, reforçou a ideia apresentada quarta-feira no final de uma reunião com o homólogo português, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a necessidade de maior mobilidade e livre circulação entre os nove Estados membros.

“A CPLP tem feito progressos inegáveis. Há muitas expectativas, mas também alguma insatisfação, sobretudo nas sociedades, nos cidadãos, porque talvez se esperasse mais, mais preparação empresarial e económica, mais capacidade de ação política e diplomática, por exemplo, quando há conflitos que atravessam países que nos são mais próximos, quando há eleições ou eleições em países da comunidade ou nos países mais próximos, mais intercâmbio entre segmentos da sociedade civil, mas sobretudo mais mobilidade e mais circulação”, sublinhou.

“No meu entendimento, a CPLP tem de criar as condições e deve haver vontade, determinação e imaginação de todos os Estados, de todos eles, para que possamos constituir-nos mais numa comunidade de povos, de cidadãos, de pessoas, e isso supõe mais mobilidade e mais circulação”, insistiu.

O Presidente cabo-verdiano adiantou também esperar que, na próxima cimeira, dar “passos em frente” neste capítulo, de forma a que possam ultrapassar as “barreiras e condicionalismos” que dificultam a livre circulação.

“Cabo Verde é um país da CPLP e está a discutir a livre circulação no quadro da Parceria Especial com a União Europeia e há dificuldades. Por isso, temos razões redobradas para, num espaço mais pequeno, mais próximo, que consigamos atingir esse objetivo (livre circulação entre cabo-verdianos e europeus). E essa deverá ser uma meta importante para os países da CPLP”, concluiu.