«Não vemos razão para um serviço essencial como a energia continuar a ser taxado a 23%. E, somos claros, a taxa intermédia de 13% não é suficiente para compensar todos os sacrifícios enfrentados pelos consumidores. Os portugueses só vão aceitar e compreender que a redução seja para os 6% e para toda a energia doméstica: eletricidade, gás natural e gás engarrafado, utilizado sem opção de escolha por 70% das famílias portuguesas», diz, em comunicado, a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

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A DECO refere que, em 2011, o Governo fez um acordo com a ‘troika’ (credores internacionais), através do qual Portugal recebia 78 mil milhões de euros em troca de assegurar a «boa saúde» das contas públicas. Com este acordo, os portugueses passaram a pagar 23% de IVA na eletricidade e no gás natural. «Sete anos depois, o IVA continua no máximo, medida com grande impacto na carteira e na qualidade de vida das famílias», sublinha a associação.

IVA a 6% na energia é «causa da mais elementar justiça social», considera a DECO

Para a DECO, a discussão sobre a redução do IVA da energia pelos partidos políticos «não é nova», mas «foi sempre afastada» na aprovação dos Orçamentos do Estado. «Os consumidores querem manifestar a sua prioridade e esta passa pela reposição da taxa mínima de IVA na energia. Trata-se de uma causa da mais elementar justiça social», conclui.

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