Na presente legislatura, que teve início a 23 de outubro de 2015, os 230 deputados faltaram 4576 vezes às 324 sessões plenárias realizadas. As ausências, contabilizadas até ao final de outubro deste ano, resultam numa média de 15,2 faltas por deputado. Número superior ao registado no ano passado, em que a média foi de 11 faltas. Já em 2015 a média foi maior, de 17 faltas por sessão, e em 2014 foi de 16 faltas por sessão parlamentar.

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Do total das faltas, 2802 foram justificadas, 1661 deveram-se a missões parlamentares e 60 foram injustificadas. Só no mês de outubro foram contabilizadas 253 faltas, das quais 27 foram catalogadas pela Assembleia da República como injustificadas.

A análise mensal revela também que na altura em que as condições meteorológicas melhoram sobe o número de ausentes. Março, abril e junho são os meses recordistas, com 591, 655 e 589 faltas. Relativamente aos dias da semana, os deputados faltam mais à quinta-feira, com um total de 1486.

PSD tem o maior número de deputados e o maior número de faltas

Nesta legislatura, o Partido Social Democrata tem a maior bancada e também o maior número de ausências. Com 89 deputados a representarem os portugueses, os deputados do PSD ausentaram-se 1987 vezes. Justificaram 1109 faltas, deixaram sem motivo 29 ausências e estiveram 828 vezes em missão parlamentar (fora do hemiciclo).

Segue-se o Partido Socialista com 1800 faltas, das quais 1114 foram justificadas, 11 injustificadas e em missão parlamentar 654. Porém, se tivermos em conta a proporção da dimensão da bancada, o CDS-PP bate o recorde.

As cadeiras dos eleitos (18) centristas ficaram vazias em 432 ocasiões. No entanto, feitas as contas, o partido liderado por Assunção Cristas surge em terceiro lugar na lista de mais faltas. Apresentaram justificação em 334 faltas. 35 ausências tiveram como motivo missão parlamentar e 18 foram injustificadas.

O PCP, com 191 faltas, das quais uma é injustificada, ganha no campeonato do absentismo ao BE, que conta com 141 ausências, sendo que uma não tem justificação.

O deputado único do PAN, André Silva, não esteve na AR 18 vezes e os dois deputados do PEV não se sentaram no hemiciclo em sete reuniões.

O deputado com mais faltas

Em termos individuais, o pódio dos mais faltosos é totalmente preenchido por socialistas: Paulo Pisco (95), Júlio Miranda Calha (89) e Ana Catarina Mendes (88).

Paulo Pisco, do PS, surge em primeiro lugar no topo da lista de deputados com mais faltas. Das 324 reuniões realizadas, apresenta 95 faltas. 75 foram justificadas e as restantes apresentam justificação de missão parlamentar. Os meses em que mais faltou foram março de 2018 (6), março de 2017 (10) e abril de 2016 (6).

Por sua vez, e em segundo lugar, está Júlio Miranda Calha. O deputado socialista faltou 89 vezes em 324 reuniões. Destas, 8 são faltas justificadas e 81 foram em missão parlamentar.

Em terceiro lugar surge a primeira mulher, a deputada Ana Catarina Mendes, do PS, com um total de 88 faltas. 66 são justificadas e as restantes foram em missão parlamentar.

Mais faltas injustificadas

No capítulo das faltas injustificadas, o destaque também é laranja, com 38 faltas. Neste plano, surge posteriormente o PS, com 23. O CDS regista 21, o Bloco 4 e ao PCP só foi assinalada uma (a Rita Rato).

Relativamente ao deputado com mais faltas injustificadas, Maria Luís Albuquerque, ex-ministra das Finanças e eleita por Setúbal, ganha destaque. Das 324 reuniões realizadas, Maria Luís faltou 41 vezes, sendo que 6 não têm justificação. Em 42 anos, nunca um deputado ‘chumbou’ por faltas. Na segunda sessão legislativa, que começou em setembro de 2016 e terminou em julho de 2017, Maria Luís esteve a uma falta de perder mandato. A deputada social-democrata foi a única a atingir três faltas injustificadas. Mais uma e corria o risco de ‘chumbar’ por faltas.

Desde 1975, ano em que foi eleito o primeiro parlamento após a Revolução dos Cravos, nenhum deputado perdeu o mandato por
faltas. No entanto, e segundo o estatuto, «ao deputado que falte a qualquer reunião ou votação previamente agendada, em plenário, sem motivo justificado, é descontado 1/20 do vencimento mensal pela primeira, segunda e terceira faltas e 1/10 pelas subsequentes, até ao limite das faltas que determine a perda de mandato».

E acrescenta que «ao deputado que falte a reuniões de comissão sem justificação é descontado 1/30 do vencimento até ao limite de quatro faltas por comissão».

Segue-se a presidente democrata-cristã Assunção Cristas, com 5 faltas injustificadas, num total de 35. Em terceiro lugar, está o social-democrata Miguel Morgado, também com 5 injustificadas de 27.

Mais faltas justificadas

José Cesário lidera o grupo de deputados com mais faltas justificadas. Com um total de 80 faltas, justificou 76. As restantes foram em missão parlamentar. A principal justificação apresentada pelo deputado foi trabalho político, sendo que, por vezes, as faltas eram dadas em dias consecutivos.

Segue-se Paulo Pisco. Num total de 95 ausências, o deputado justificou 75 e as restantes, 20, foram em missão parlamentar. Das 95 ausências, 3 foram justificadas por assistência familiar, 1 luto, 1 força maior e 1 doença. As restantes 49, o deputado justificou como trabalho político.

Em terceiro, surge Teresa Caeiro, do CDS-PP, com 70 faltas justificadas, num total de 74 ausências. As restantes, 3 são injustificadas e 1 em missão parlamentar. Grande parte das faltas foram justificadas pelo motivo «doença».

Na maioria dos casos, a palavra do deputado serve como justificação

A maioria das faltas dadas pelos deputados tem justificação lógica. Quando não estão presentes nas reuniões plenárias, estão grande parte das vezes a desempenhar funções ou missões políticas, quer ao serviço dos partidos, quer do Parlamento.

No Estatuto dos Deputados, serve como justificação de falta os casos de «doença, casamento, maternidade e paternidade, luto, força maior, missão ou trabalho parlamentar e trabalho político ou do partido a que o deputado pertence, bem como participação em atividades parlamentares». Em casos excepcionais, «as dificuldades de transporte podem ser consideradas como justificação de faltas».

Segundo o Regime de Presenças e Faltas ao Plenário, «os deputados têm o direito de apresentar justificação para as faltas», mediante determinadas regras, mas «a palavra do deputado faz fé, não carecendo por isso de comprovativos adicionais». Em muitos casos, os deputados terão apenas dado a sua palavra para justificar essa ausência.

Quando o deputado justifica a falta com motivos de doença ou de saúde, o Parlamento poderá exigir «atestado médico caso a situação se prolongue por mais de uma semana». Caso seja solicitada, a justificação das faltas «deve ser apresentada no prazo de cinco dias a contar da notificação ou, no caso de faltas continuadas, a partir da notificação da última falta».

Se o prazo for ultrapassado, «a justificação não é apreciada e a falta é contada como injustificada», o que, nas 324 reuniões plenárias, já se verificou 60 vezes.

Os que mais faltaram em trabalho fora do hemiciclo

Miranda Calha é não só o deputado com mais faltas, – 89. É também o que tem mais ausências em trabalho – 81 –, denominadas também por missão parlamentar.

Em segundo, está Pedro Roque, do PSD, com 67 ausências em missão parlamentar num total de 77. Em terceiro, o socialista Vitalino Canas, com 65 em 72.

Partidariamente, o PSD lidera as listas dos partidos com mais faltas, com mais faltas injustificadas e em missão parlamentar. O PS surge em primeiro na lista de faltas justificadas com 1114, num total de 1800.

Tema na ordem do dia

Uma «presença» só teórica de José Silvano no Parlamento, a 18 de Outubro, relançou o tema. A possibilidade de os deputados justificarem as faltas com trabalho político tem suscitado discussão. No final da cada sessão legislativa, fazem-se as contas e os trabalhos jornalísticos publicados revelam o número de faltosos e as bancadas parlamentares onde há mais assiduidade.

A última polémica envolveu o secretário-geral do PSD, José Silvano. Ao que tudo indica, o deputado esteve em Vila Real num determinado dia, mas, de acordo com o registo de presenças da Assembleia da República, esteve presente na sessão parlamentar dessa tarde em Lisboa.

José Silvano poderia justificar a sua ausência com trabalho político (que é um dos motivos mais apresentados pelos deputados como justificação). No entanto, aparece nos registos que o deputado esteve no Parlamento. Este é um outro ponto que também tem vindo a ser alvo de discussão: o trabalho político. Isto porque, segundo Jorge Lacão, citado pela Lusa, «justificar uma falta num órgão para que foi eleito com o trabalho noutro órgão, que tem um mandato diferente e foi escolhido numa eleição diferente, não faz sentido». «Se [a justificação] não é aceite nas autarquias, simetricamente também deveria ser proibido na Assembleia», conclui o socialista.

A WIN contactou todos os deputados mencionados neste artigo. Nenhum respondeu.

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Texto: Jéssica dos Santos | WIN; Fotos: Parlamento

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