Despesa com pessoal está «claramente subavaliada» no OE2018

7 Nov 2017 | 13:03

O Conselho de Finanças Públicas considerou hoje que a previsão de abrandamento do ritmo de crescimento “não parece compatível” com o início do descongelamento de carreiras.

Despesa com pessoal está «claramente subavaliada» no OE2018

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) alertou hoje para que a despesa com pessoal prevista para 2018 está “claramente subavaliada”, considerando que a previsão de abrandamento do ritmo de crescimento “não parece compatível” com o início do descongelamento de carreiras.

Na análise à proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) publicada hoje, o CFP escreve que “a variação prevista para as despesas com pessoal das administrações públicas em 2018 não se afigura coerente com o impacto orçamental das medidas previstas, designadamente o decorrente do descongelamento gradual de carreiras”.

É que, na proposta orçamental, o Governo antecipa que o peso desta despesa no Produto Interno Bruto (PIB) caia dos 11,1% em 2017 para os 10,8% em 2018, o que, em termos absolutos, significa um acréscimo de “apenas 71 milhões de euros (0,3%)” em 2018 face ao estimado para 2017, ano em que se prevê um acréscimo de 528 milhões de euros (2,5%).

Para a instituição liderada por Teodora Cardoso, “esta previsão do Ministério das Finanças assenta num forte abrandamento do ritmo de crescimento das despesas com pessoal no subsetor da administração central, que não parece compatível com o contexto de início de descongelamento gradual de carreiras na administração pública”.

A entidade que fiscaliza o orçamento indica que a tutela estima que o efeito bruto do descongelamento seja de 353 milhões de euros em 2018 e inscreveu uma dotação de 130 milhões centralizada no programa Finanças para cobrir o impacto na despesa da administração central financiada por receitas gerais.

Mas, além da reposição das progressões nas carreiras públicas, há outros efeitos que vão pressionar as despesas com pessoal.

É o caso da “reposição da aplicação de instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (22 milhões)”, das “novas condições remuneratórias para enfermeiros (15 milhões), da “reposição do regime de trabalho suplementar ou extraordinário” (7 milhões) e do “programa de regularização extraordinária dos vínculos precários nas administrações públicas” (que o Governo diz que terá um impacto orçamental nulo).

O CFP aponta que “as únicas medidas discricionárias tendentes a uma poupança nas despesas com pessoal” são a redução do absentismo na administração pública (60 milhões) e a aplicação da regra de ‘duas entradas por cada três saídas’ na função pública (23 milhões).

No global, o CFP conclui que “a despesa com pessoal se encontra claramente subavaliada” e acrescenta que esta “subestimação das despesas com pessoal” já aconteceu este ano: no OE2017, estava previsto um aumento de 94 milhões de euros nesta rubrica da despesa em 2017 face ao ano anterior, mas as estimativas mais recentes das Finanças apontam para um acréscimo de 528 milhões de euros.

Por isso, a instituição alerta para que, “à semelhança de 2017”, a dotação de despesas com pessoal para 2018 “terá necessariamente que vir a ser reforçada com contrapartida na dotação provisional e/ou na reserva orçamental”, uma situação que o CFP considera que “contribui para reduzir a transparência do orçamento”.