DGO divulga hoje execução orçamental até abril
A Direção Geral do Orçamento divulga hoje a síntese da execução orçamental em contas públicas até abril, após o Estado ter registado um défice de 259 milhões de euros até março.
De acordo com a última síntese de execução orçamental, o Estado passou de um excedente de 1.177 milhões de euros para um défice de 259 milhões de euros até março, o que não se verificava desde dezembro de 2022.
Em comunicado divulgado na altura, o Ministério das Finanças, tutelado por Joaquim Miranda Sarmento, destacou que as dívidas da Administração Central a Fornecedores agravaram-se em cerca de 300 milhões de euros.
“Salienta-se que, em janeiro de 2024, registou-se um ‘superavit’ de 1.177 milhões de euros, que se transformou num défice de 259 milhões de euros, em março. Esta forte degradação do saldo orçamental, entre janeiro e março de 2024, resulta, em grande medida, de decisões e compromissos assumidos já este ano pelo anterior governo e, em muitos casos, após as eleições de 10 de março”, afirmou.
Até março, a receita fiscal do Estado totalizou 12.013,5 milhões de euros, recuando 0,9% face ao mesmo período do ano passado.
O recuo homólogo foi menos acentuado do que o registado em fevereiro (quando a queda foi de 3,7%) e foi explicado, segundo a DGO, pelos efeitos dos pagamentos relativos ao regime de ativos por impostos diferidos de IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas) em fevereiro de 2024 e pela prorrogação do pagamento de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado).
No caso do IVA, a receita caiu 6,2% (-347,6 milhões de euros) para 5.294,7 milhões de euros, enquanto a do ISV (Imposto Sobre Veículos) e do IT (Imposto sobre o Tabaco) registaram decréscimos homólogos de, respetivamente, 5,5% e 12,8% (menos 6,7 milhões e 35,6 milhões de euros, pela mesma ordem).
Por sua vez, as medidas para mitigar o efeito da crise energética e inflacionista custaram 923,7 até março, com o valor a incluir os pagamentos relativos à alocação de verbas ao Sistema Elétrico Nacional para redução de tarifa.
Até março, a Segurança Social registou um excedente de 1.454,8 milhões de euros, um valor que reflete uma descida 10,8% face ao mesmo mês do ano passado.
PE (LT) // CSJ
By Impala News / Lusa
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