Eduardo Cabrita nasceu no Barreiro em 1961 e é licenciado em direito. Antes de chegar ao Ministério da Administração Interna (MAI), tinha sido, de 2015 a 2017, ministro Adjunto de António Costa e desempenhara outras funções em Governos socialistas. Tomou posse como ministro da Administração Interna em 21 de outubro de 2017 e demitiu-se nesta sexta-feira, 3 de dezembro de 2021. Do primeiro ao último momento, colecionou casos. A menos de dois meses das legislativas, apresentou a demissão e o primeiro ministro aceitou-a. Foi o ministro mais contestado de António Costa.

Assumiu o Ministério da Administração Interna com a missão melhorar o sistema de combate aos incêndios rurais, depois dos fogos de 2017 que mataram mais de 100 pessoas e provocaram milhões de euros em prejuízos. Reforçou a profissionalização dos bombeiros e aumentou o número de equipas de intervenção permanente. Apostou no Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) da GNR, a agora Unidade de Emergência de Proteção e Socorro, que tem hoje mais do que o dobro do dispositivo para o combate e prevenção dos incêndios, e reabriu a carreira de guarda-florestal, ‘congelada’ desde 2006.

Reforço do combate aos incêndios, revolução do SIRESP e o primeiro caso

A Eduardo Cabrita deve-se o fim das fases de combate a incêndios, substituídas por níveis de prontidão permanente ao longo do ano. Aumentaram os operacionais, as viaturas e os meios aéreos de preservação e combate aos incêndios. O agora ex-ministro foi também responsável pelo reforço do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), cuja rede cresceu para 451 antenas satélite e 18 unidades de redundância, e foi aqui que as primeiras críticas surgiram, pela forma como geriu o processo.

Nos cinco anos à frente do Ministério da Administração Interna, foi contestado por sindicatos da PSP e associações socioprofissionais da GNR e iniciou extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), outra decisão criticada, agora pelos sindicatos desta polícia criminal. No meio da contestação dos profissionais e das críticas dos partidos da Direita, a extinção do SEF viria a ser adiada para 2022, com a justificação de que o Governo está de ‘mãos cheias’ a pandemia de covid-19. Embora constasse do programa do Governo, foi em março de 2020, após a morte de um cidadão ucraniano nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, que Cabrita anunciou a sua extinção. Em maio de 2021, os festejos do Sporting após a conquista do campeonato de futebol e a forma como geriu o acidente de que resultou a morte de um funcionário de manutenção da A6 foram mais dois casos polémicos que marcaram os cinco anos em que Eduardo Cabrita esteve à frente do MAI.

Secretário de Estado de Guterres e de Sócrates

Um dos dirigentes socialistas mais destacados de Setúbal, círculo eleitoral que o elegeu como deputado, Eduardo Cabrita foi candidato a presidente da Federação Distrital do PS de Setúbal, em junho de 2012, mas não foi eleito. Exerceu, contudo, o cargo de presidente da Assembleia Municipal do Barreiro entre 2002 e 2006. Foi secretário de Estado adjunto do ministro da Justiça, António Costa, no último Governo António Guterres e voltou a ser secretário de Estado adjunto nos Governos de José Sócrates, desta vez na secretaria da Administração Local.

Eduardo Cabrita é membro da Comissão Política Nacional do Partido Socialista e, entre 2002 e 2005 e 2009 e 2015, foi deputado do PS nas nona, décima primeira e décima segunda legislatura. Integrou a comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e a comissão de Defesa Nacional. No XIII Governo, assumiu o cargo de alto-comissário da Comissão de Apoio à Reestruturação do Equipamento e da Administração do Território e entre 2011 e 2015 foi presidente da Comissão de Orçamento e Finanças e Administração Pública. Aqui, mais um caso: numa das reuniões da comissão parlamentar protagonizou um episódio com Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que fez as ‘delícias’ das redes sociais – episódio que ficaria conhecido como a “luta pelo microfone” – quando se envolveram numa numa discussão que acabou num momento caricato pela posse do microfone.

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