Eleições autárquicas: CNE pede contenção a candidatos e comunicação social no domingo

29 Set 2017 | 9:24

A Comissão Nacional de Eleições apelou a todos os candidatos às eleições autárquicas para que se abstenham de quaisquer atuações que possam constituir propaganda eleitoral, referindo-se às habituais declarações pós votação.

Eleições autárquicas: CNE pede contenção a candidatos e comunicação social no domingo

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) apelou hoje a todos os candidatos às eleições autárquicas para que se abstenham de quaisquer atuações que possam constituir propaganda eleitoral, referindo-se às habituais declarações pós votação.

Em comunicado, a CNE desaconselha ainda a participação dos titulares de órgão de autarquias locais em programas a emitir pelos órgãos de comunicação social.

“Com frequência, a Comissão Nacional de Eleições recebe participações decorrentes da transmissão pelos meios de comunicação social, no dia das eleições, de declarações de candidatos e responsáveis políticos que são entendidas por um conjunto apreciável de cidadãos como constituindo propaganda eleitoral em dia em que esta é proibida”, recorda a CNE.

Na mesma nota, a comissão sublinha que “as leis eleitorais proíbem a prática de quaisquer atos que, direta ou indiretamente, possam consubstanciar propaganda eleitoral, por qualquer meio, até ao fecho das urnas” e pede contenção aos candidatos, responsáveis políticos e todos os agentes do processo eleitoral ou profissionais da comunicação social.

“Considerando, ainda, que se trata da eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, desaconselha-se vivamente a presença/participação destes titulares em programas a emitir pelos órgãos de comunicação social”, acrescenta.

A CNE recorda que a votação constitui o momento culminante do processo eleitoral, concretiza o direito de voto dos cidadãos eleitores e que é importante que “seja exercido de forma livre, esclarecida e consciente”.

Cerca de 9,4 milhões de eleitores são chamados a votar no domingo para as eleições autárquicas para escolher os autarcas de 308 câmaras municipais e de 3.092 freguesias. Portugal tem 9.412.461 eleitores inscritos que podem votar nas próximas eleições autárquicas, menos do que nas anteriores, em que estavam registados pouco mais de 9,5 milhões.

A estas eleições autárquicas concorrem 12.076 candidaturas – 1.404 às câmaras municipais, 1.364 a assembleias municipais e 9.308 a assembleias de freguesia, que depois escolhem as juntas, de acordo com dados da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI).

Esta é a 12.ª vez que os portugueses vão eleger os seus autarcas em 43 anos de democracia.