Os dois milhões de metros quadrados de terrenos do Estado foram transferidos para a tutela de uma nova Empresa Pública de Habitação criada pelo Governo que ao longo dos próximos meses passará também a gerir cerca de 30 mil casas que estão atualmente nas mãos de uma entidade conhecida como “banco mau” de Espanha, por ter na sua posse ativos que pertenciam a bancos falidos e resgatados durante a anterior crise financeira.

Essas casas estavam a ser vendidas pelo Estado, que há meses deixou de as colocar no mercado, para agora as transferir para a nova empresa pública com o objetivo de passarem a ser arrendadas a preços acessíveis.

Tanto as novas casas que vierem a ser construídas em terrenos públicos como as 30 mil que estavam no “banco mau” serão arrendadas pelo Estado e não passarão a ser de propriedade privada, segundo o Governo espanhol.

As medidas foram anunciadas hoje pelo primeiro-ministro, Pedro Sánchez, e pela ministra da Habitação, Isabel Rodríguez, que consideraram que experiências anteriores de simplesmente aumentar e facilitar a oferta de casas no mercado de venda e de arrendamento, sem intervenção nos preços de aluguer e outros, não funcionaram e não controlaram os preços, pelo contrário.

Sánchez sublinhou que Espanha tem atualmente um parque de habitação pública que é apenas 2,5% do total de casas e defendeu que deve aumentar para níveis semelhantes a de outros países europeus, como os 14% de França ou os 34% dos Países Baixos.

O Governo espanhol – uma coligação de esquerda liderada pelos socialistas – anunciou também hoje mais ajudas para pessoas que querem alugar casas ou para a reabilitação de imóveis com compromisso de virem a ser colocados no mercado de arrendamento.

Em paralelo, pretende levar ao parlamento uma proposta de reforma fiscal para dar mais benefícios a proprietários que arrendem casas e para agravar os impostos ao alojamento local e à compra de habitação em Espanha por estrangeiros não residentes que sejam cidadãos de fora da União Europeia.

“Não é justo que quem tem três, quatro, cinco apartamento para arrendamento de curta duração pague menos impostos que os hotéis”, disse Sánchez em relação ao alojamento local, defendendo que tem de ser taxado “como uma empresa”.

O Governo anunciou ainda um fundo para os governos autonómicos e as autarquias reforçarem os meios de inspeção do alojamento local.

Espanha é um país organizado totalmente em regiões autónomas, pelo que a aplicação de medidas relacionadas com a habitação depende, na sua quase totalidade, dos executivos regionais, que atualmente estão maioritariamente nas mãos da direita.

Medidas que estão contempladas naquela que é considerada a primeira lei de habitação da democracia espanhola, aprovada em abril de 2024 pelo parlamento, tiveram poucas consequências a nível regional e não controlaram a subida dos preços da habitação em Espanha.

A criação de uma empresa pública de habitação e várias das medidas hoje anunciadas são uma forma de o Governo tentar controlar a tutela autonómica, de responder a limitações de recursos de algumas regiões e de conseguir alguma intervenção no mercado.

Pedro Sánchez considerou que há em Espanha um problema grave de acesso à habitação e destacou que durante o período do “boom imobiliário”, no arranque deste século, se construíam no país 600 mil novas casas anualmente, enquanto hoje são apenas 90 mil. Em paralelo, constituem-se agora 300 mil “novos lares” anualmente (eram 400 mil nos anos de 2000).

Para o primeiro-ministro espanhol, a situação atual deve-se a políticas neoliberais adotadas pelos governos de direita após a crise financeira de 2008, sem qualquer regulação do mercado e que colocaram milhares de imóveis, incluindo públicos, nas mãos de fundos imobiliários.

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By Impala News / Lusa

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