A Assembleia da República aprovou hoje na generalidade os cinco projetos para despenalização da morte medicamente assistida e que foram apresentados pelo PS, Bloco de Esquerda, PAN, PEV e Iniciativa Liberal.

O projeto do PS foi o mais votado, com 127 votos, 10 abstenções e 86 votos contra, sendo o do BE o segundo mais votado, com 124 deputados a favor, 14 abstenções e 85 contra.

Segundo fonte da direção da bancada socialista, o número total de deputados do PS que votaram contra ou se abstiveram em relação ao projeto da sua bancada “ficou dentro das estimativas feitas já na semana passada”.

Votaram contra o projeto do PS os deputados socialistas Ascenso Simões (Vila Real), Célia Paz (Faro), Cristina Sousa (Guarda), José Luís Carneiro (Porto), Graça Reis (Viseu), Pedro Cegonho (Lisboa), Raul Castro (Leiria) e Romualda Fernandes.

Entre as sete abstenções estiveram Paulo Porto (Fora da Europa), Nuno Fazenda (Castelo Branco), Marta Freitas (Madeira), Joaquim Barreto (Braga), João Azevedo (Viseu) e João Ataíde (Coimbra).

No final das votações, a presidente do Grupo Parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, congratulou-se com os resultados verificados e considerou “expressivos” os 127 votos a favor recebidos pelo diploma da bancada socialista.

“O meu apelo continua a ser o mesmo: Serenidade e responsabilidade nos trabalhos em sede especialidade. Temos pela frente muito trabalho, uma vez que todos os diplomas passaram à fase de especialidade”, observou a líder da bancada socialista.

Perante os jornalistas, Ana Catarina Mendes salientou que o objetivo é o de que haja “um diploma conjunto” para ser depois sujeito a votação final global.

“O PS apresentou um diploma extremamente cauteloso e que prevê todas as garantias médicas e técnicas. A minha ideia é que, em sede de especialidade, se absorvam as melhorias, mas sem desvirtuar um caminho garantístico para todos e, por outro lado, respeitador da liberdade e atento aos atos médicos”, frisou.

Questionada pelos jornalistas, Ana Catarina Mendes repetiu que o PS estará “frontalmente contra” qualquer proposta que seja feita para se fazer um referendo sobre eutanásia.

“O trabalho parlamentar deve prosseguir agora na especialidade, depois em votação final global, seguindo o diploma para o senhor Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa] – e aguardemos a publicação”, disse.

Além dos projetos do PS e do Bloco de Esquerda, também foram aprovados os diplomas do PAN (com 121 votos, 16 abstenções e 86 votos contra), do PEV (114 votos, 23 abstenções e 86 votos contra” e da Iniciativa Liberal (114 votos favoráveis, 23 abstenções e 85 contra).

A votação nominal, um a um, demorou 30 minutos, a exemplo do que aconteceu na votação de 2018. Estiveram presentes 222 dos 230 deputados.

 

 

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