O parlamento confirmou hoje o decreto sobre a eutanásia, que tinha sido vetado pelo Presidente da República, com um total de 129 votos a favor, obrigando à sua promulgação.

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De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.

PS acusa Luís Montenegro de “autêntico ziguezague”

Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, o líder parlamentar do PS foi questionado sobre um eventual pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade da futura lei sobre esta matéria, que foi hoje defendido pelo presidente do PSD como “uma possibilidade que poderá valer a pena, até para haver segurança e certeza jurídica”. Eurico Brilhante Dias, que falava após uma reunião do Grupo Parlamentar do PS, reiterou que os socialistas vão confirmar o decreto vetado pelo Presidente da República e disse que se houver um pedido de fiscalização sucessiva — que nos termos da Constituição pode ser feito por um décimo dos deputados, 23 em 230 — “isso é o normal funcionamento das instituições”.

Presidente do PSD sugeria referendo

“Mas isto também é bastante demonstrativo do autêntico ziguezague do doutor Luís Montenegro neste assunto”, considerou. O líder parlamentar do PS referiu que “o doutor Luís Montenegro, primeiro, depois de um processo legislativo longo, não colocou em cima da mesa a questão do referendo” e só mais tarde, “à boca da votação da primeira vez nesta sessão legislativa, já como presidente do PSD sugeriu um referendo”. “E agora, depois do trabalho feito, do escrutínio, vem dizer que é favorável a uma fiscalização sucessiva. É o normal funcionamento das instituições, mas não deixa de ser um ziguezague do doutor Luís Montenegro neste assunto”, acrescentou.

O líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, manifestou-se hoje disponível para ser um dos subscritores de um pedido de fiscalização sucessiva da legislação sobre a morte medicamente assistida, embora declarando que essa iniciativa não será oficialmente promovida pela bancada social-democrata. Em 19 de abril, quando vetou o decreto do parlamento para despenalizar a morte medicamente assistida, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afastou dúvidas de constitucionalidade, apontando apenas ao decreto do parlamento “um problema de precisão”.

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