Ex-primeiro-ministro de Cabo Verde questiona transparência de negócios da TACV

13 Nov 2017 | 16:42

O ex-primeiro-ministro de Cabo Verde José Maria Neves questionou hoje a transparência nos negócios que envolvem a companhia pública de aviação TACV, criticando a não divulgação dos estudos e contratos que os sustentam.

Ex-primeiro-ministro de Cabo Verde questiona transparência de negócios da TACV

A empresa de Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) deixou de fazer voos domésticos entre as ilhas cabo-verdianas, que desde agosto passaram a ser assegurados em exclusividade pela Binter Cabo Verde, empresa em que o Estado cabo-verdiano deverá entrar com 49% do capital.

Paralelamente, o Governo assinou um acordo com o grupo Icelandair para a gestão da operação internacional da companhia e reestruturação da empresa com vista à sua privatização, sendo que nenhum dos acordos foi divulgado publicamente.

Num texto publicado na rede social Facebook, o ex-primeiro-ministro José Maria Neves critica a falta de informação e de debate público em torno dos negócios.

“O Governo decide retirar os TACV dos voos inter-ilhas e entregar, sem concurso público, sem publicação de estudos ou dados que fundamentem essa estratégica decisão, o negócio, em regime de monopólio, a uma empresa privada, com a informação suplementar de que o Estado de Cabo Verde seria acionista da referida empresa. Um ano depois, ficamos a saber que o Estado nem sequer ainda faz parte da empresa, os valores estão a ser discutidos. Um negócio a todos os títulos intransparente, cujos contornos a sociedade e os cidadãos não conhecem”, escreveu José Maria Neves.

O ex-primeiro-ministro questiona também o acordo estabelecido com a Icelandair.

“Os estudos, se existem não são publicados, o contrato Governo-Icelandair está sujeito a cláusulas de confidencialidade e alguns empresários próximos do partido no poder vêm dizendo que se trata de um grande negócio e que ultrapassada esta fase de transição, cujos prazos e custos a sociedade também não conhece, as pessoas verão os resultados”, prosseguiu Neves.

O ex-primeiro-ministro, que esteve 15 anos à frente dos destinos do país e deixou o Governo de abril de 2016, lamentou ainda o anúncio de que, a partir de janeiro, a companhia deixará de fazer voos diretos para as duas ilhas mais populosas do país: Santiago e São Vicente, passando todas as ligações a serem feitas a partir da ilha do Sal.

“Onde estão os estudos de viabilidade? Qual é o custo oportunidade desta opção? Que impactos terá no desenvolvimento do turismo nas ilhas de Santiago, São Vicente, Santo Antão, São Nicolau, Boavista, Fogo, Brava e Maio? Vão ser construídos novos aeroportos internacionais ou não? As obras de ampliação do aeroporto da Praia não serão concluídas? Haverá novos investimentos nos aeroportos de São Vicente e da Praia?”, questionou.

José Maria Neves sustenta que “estão a ser tomadas medidas governamentais estratégicas, sem debate público” e que, no caso da TACV, se “verifica um total ‘blackout'”.

“Verifica-se um total ‘blackout’ de informações sobre a reestruturação dos TACV, uma empresa pública que nos diz respeito a todos nós cidadãos contribuintes e em pleno gozo de todos os direitos civis e políticos”, disse.

Considerou, por outro lado, não conseguir opinar sobre o “mérito das decisões […] por manifesto silencio do Governo sobre os dados essenciais que as enformam”.

“Em pleno século XXI, não se entende tamanho retrocesso na governança democrática em Cabo Verde”, defendeu.