Hoje, em comunicado, o Fundo de Resolução informou que decidiu exercer o direito de comprar ao Estado ações do Novo Banco por 128 milhões de euros, ao abrigo do regime dos impostos diferidos, ficando com mais 4,14% do capital do banco.

Já na terça-feira à noite, o Novo Banco tinha informado o mercado desta decisão do Fundo de Resolução, explicando que, após executar os direitos, o Fundo de Resolução ficará com 13,54% do capital. Já o Estado diretamente (através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças) verá a sua participação reduzida para 11,46% enquanto o fundo de investimento Lone Star manterá a participação de 75%.

No comunicado hoje divulgado, o Fundo de Resolução disse que decidiu exercer os direitos de conversão e adquirir ao Estado o direito de conversão relativo às contas de 2020, que lhe dá direito a cerca de 480 mil ações pelo preço de cerca de 128,7 milhões de euros. O Fundo de Resolução fica assim com mais 4,14% do capital do Novo Banco.

O Fundo de Resolução diz que tomou esta decisão “com base nas análises que desenvolveu e naquelas que obteve externamente” e que “o exercício do direito potestativo nesta concreta situação apresenta sólida justificação económica e financeira”.

O comunicado do Novo Banco de terça-feira à noite explicou que as ações que o Fundo de Resolução irá comprar serão novas ações a emitir e que, após essa compra, o Fundo de Resolução aumentará a sua participação para 13,54% do capital do Novo Banco.

O Novo Banco, que ficou com parte da atividade bancária do Banco Espírito Santo (BES) na sequência da resolução deste em 2014, tem no fundo Lone Star (75%) o seu acionista maioritário, estando os restantes 25% divididos entre duas entidades públicas – o Fundo de Resolução e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças. É conhecido que a Lone Star quer vender o Novo Banco.

Segundo o último relatório e contas, em 2022, o Fundo de Resolução tinha um saldo negativo de 6.974,7 milhões de euros (menos 232,8 milhões de euros face a 2021). As contribuições recebidas pelo fundo — direta ou indiretamente — do setor bancário totalizaram 288,3 milhões de euros em 2022 (mais 8,9% ou 23,4 milhões de euros do que em 2021).

O Fundo de Resolução tinha uma dívida de 7.511,9 milhões de euros no final de 2022, dos quais 6.382,9 milhões de euros (85%) ao Estado e 1.129,0 milhões de euros (15%) aos bancos.

IM // JNM

By Impala News / Lusa

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