Governo aprova suspensão provisória de execuções fiscais em concelhos afetados pelos incêndios
O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que suspende provisoriamente os processos de execução fiscal em curso nos concelhos afetados pelos incêndios que deflagraram no dia 15 de outubro.
O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que suspende provisoriamente os processos de execução fiscal em curso nos concelhos afetados pelos incêndios que deflagraram no dia 15 de outubro.
No comunicado da reunião de hoje do Conselho de Ministros é referido que esta suspensão abarca “processos de execução fiscal em curso, bem como outros que venham a ser instaurados” pela Autoridade Tributária e Aduaneira e Segurança Social nos concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro.
Esses incêndios, é referido, “afetaram gravemente a atividade de empresas e trabalhadores independentes, que necessitam de um período de recuperação da sua atividade económica”.
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