“Essa medida será discutida no âmbito do acordo de rendimentos”, disse hoje fonte oficial do Governo aos jornalistas, à margem da reunião da Concertação Social, que decorre em Lisboa. Em causa está a alteração dos valores de pagamento de horas extraordinárias a partir das 120 horas anuais, com um aumento de 25% para 50% na primeira hora extra em dias úteis e de 37,5% para 75% a partir da segunda hora, passando ainda de 50% para 100% nos dias de descanso e feriados.

A medida já tinha sido aprovada em Conselho de Ministros em outubro e na altura motivou críticas das confederações patronais, que suspenderam a sua presença nas reuniões da Concertação Social, indicando que esta era uma das medidas não tinha sido discutida com os parceiros, mas que fazia parte das negociações no parlamento com vista à viabilização do Orçamento do Estado para 2022, que acabou chumbado.

O aumento do valor das horas extraordinárias, assim como o alargamento das compensações por despedimento nos contratos a termo, medidas que não foram discutidas na Concertação Social na anterior legislatura, foram apresentados pelo Governo no passado dia 11 aos parceiros sociais no âmbito da Agenda do Trabalho Digno. No final da reunião, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, reafirmou que tem como “grande objetivo concluir rapidamente” a Agenda do Trabalho Digno. Quanto ao acordo de rendimentos e competitividade, o Governo adiou entretanto a conclusão do documento para outubro.

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