O Ministério das Finanças deverá apresentar hoje, nas reuniões com as três estruturas sindicais da administração pública, um balanço sobre o descongelamento das progressões na carreira dos trabalhadores do Estado.

Os sindicatos têm criticado atrasos no pagamento das progressões na carreira e, na semana passada, o Ministério das Finanças anunciou que está a reunir informação dos serviços e que a mesma será transmitida nos encontros desta tarde com a Frente Comum, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Federação Sindical da Administração Pública (FESAP).

As progressões na carreira foram descongeladas com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2018, mas segundo o Ministério das Finanças, nem todos os serviços conseguiram pagar o acréscimo salarial em janeiro.

O ministério de Mário Centeno lembrou que o processamento das progressões depende da “disponibilidade da informação relativa a cada trabalhador” de que só o serviço em causa dispõe, como por exemplo “a realização atempada da avaliação de desempenho, a contagem do tempo na categoria ou, quando aplicável, a formação obrigatória”.

Em segundo lugar, o pagamento depende do “momento em que o trabalhador reúne os requisitos para o efeito”. No caso das carreiras cuja progressão depende sobretudo do tempo e tendo este sido retomado 01 de janeiro, “as progressões verificar-se-ão a partir do momento em que cada trabalhador complete os módulos de tempo necessários e previstos na respetiva carreira”, avança o ministério.

Além dos atrasos no processamento das progressões, em cima da mesa deverá estar ainda a definição de calendário de revisão das carreiras da administração pública, com os sindicatos a reclamarem a correção de “distorções” na tabela remuneratória única.

Na última ronda negocial, o Ministério das Finanças garantiu que vai corrigir a situação dos trabalhadores que ganham o salário mínimo (assistentes operacionais) e que têm direito a progredir. Estes funcionários ficarão assim colocados na quarta posição remuneratória no momento do descongelamento e não na terceira.

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Com a alteração, os assistentes operacionais passam a receber 635,07 euros e não 583,58 euros de remuneração. Porém, o ministério ainda não revelou quantos destes trabalhadores serão abrangidos nem quanto custa a medida.

O Governo estima que cerca de 80% dos funcionários públicos terão direito a progredir na carreira este ano, estando prevista no Orçamento do Estado uma despesa líquida de 211 milhões de euros com a medida.

As progressões são pagas de forma faseada, em dois anos, sendo a primeira tranche de 25% do valor total.

 

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