O acordo tripartido, que assegura aumentos mínimos a todos os funcionários públicos até 2028, foi assinado em Lisboa pelo secretário-geral da Fesap, José Abraão, pela presidente do STE, Maria Helena Rodrigues, pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

No que toca à atualização geral dos salários, para 2025 e 2026 o acordo prevê aumentos de, pelo menos, 56,58 euros para vencimentos brutos mensais de até 2.620,23 euros e um mínimo de 2,15% para ordenados superiores.

Para 2027 e 2028, o acordo estabelece um aumento de, pelo menos, 60,52 euros ou um mínimo de 2,3%.

Segundo o Governo, isto significa que “um aumento mínimo de 234,20 euros”, durante a legislatura.

Já no que toca à base remuneratória da Administração Pública (BRAP, vulgarmente conhecida por salário mínimo do Estado), o novo acordo prevê que acompanhe “a valorização anual acordada nesta sede”. Deste modo, aumenta para 878,41 em 2025. A BRAP está atualmente nos 821,83 euros.

Neste acordo, o Governo compromete-se a “revisitar integralmente o regime que estabelece normas relativas ao abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço público, durante o ano de 2026, com vista à sua aplicação progressiva durante 2027, reconhecendo a necessária valorização imediata dos valores de abono de ajudas de custos, em 5%, a partir de janeiro de 2025”.

Desta forma, as ajudas de custo avançam para os 49,20 euros até à posição remuneratória 9; para os 53,60 euros nas posições remuneratórias 9 a 18, e para os 65,89 euros a partir da posição remuneratória 18.

Já as ajudas de custo no estrangeiro avançam para (pela mesma ordem das posições remuneratórias) 117,47; 138,12 e 156,36 euros.

O texto, que não foi subscrito pela Frente Comum, afeta à CGTP, prevê ainda que o processo de reavaliação das carreiras não revistas decorrerá até final de 2026 e que as carreiras gerais serão reavaliadas a partir de 2027.

JMF // CSJ

By Impala News / Lusa

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