O líder parlamentar do PS afirmou hoje que o Governo “não está refém” de qualquer empresa ou partido no parlamento e acusou a oposição de atuação “desbragada” ao apresentar propostas orçamentais com custos acrescidos de 1.500 milhões de euros.

“Este não é, apenas, um Governo do PS, mas não é, tão pouco, um Governo refém de qualquer empresa ou partido, por mais persuasivo ou loquaz que um ou outro queira parecer. É um Governo de Portugal, que dispõe de um apoio parlamentar pluripartidário e que, por isso mesmo, representa um compromisso decorrente dessa multiplicidade”, declarou o presidente do Grupo Parlamentar socialista, Carlos César.

O líder da bancada socialista falava na Assembleia da República antes das votações finais globais das propostas do Governo de Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2018.

Momentos antes, a deputada do BE Mariana Mortágua tinha acusado o PS e o Governo de terem “voltado com a palavra atrás” ao mudar o seu sentido de voto, chumbando uma nova taxa sobre as empresas de energias renováveis.

Falando na sessão de encerramento do debate orçamental, Carlos César referiu-se às medidas do BE, PCP e PEV que foram agora incluídas na versão final da proposta de Orçamento, dizendo que “essas contribuições distintas têm permitido, umas vezes, avanços mais arrojados, outras vezes, posições mais moderadas, mas, sempre, sem prejuízo do discernimento e da coerência da ação desenvolvida”.

Mas o presidente do PS, na sua intervenção, procurou sobretudo passar duas mensagens: dizer que há um clima de confiança e que os empresários podem contar com o Governo e contestar que os resultados económico-financeiros do país resultem apenas de uma conjuntura internacional favorável.

Carlos César contrapôs que “os progressos económicos não caem do céu, nem acontecem por influência exclusiva, ou mesmo dominante, do enquadramento externo”.

“Na verdade, crescemos acima das médias europeias em quase todos os indicadores económicos”, apontou, antes de defender que o fator “confiança” se tem assumido como fundamental.

“A confiança é, sem dúvida, um dos grandes ativos que este governo conseguiu alcançar: Confiança na estabilidade política, na sustentabilidade do rumo que estamos a empreender, na trajetória suave que estamos a seguir da redução do défice orçamental que não prejudica a ação social e o apoio à economia”, disse.

Em relação ao PSD e ao CDS-PP, o presidente do PS dirigiu palavras duras: “Estranhamos que, perante o primeiro Orçamento desta Legislatura, a oposição que sentenciou que esta política, cito, ‘não tem arranjo possível’, ‘não tem emenda’, ‘não tem hipótese de salvação’, e que se declarou ‘estar acima das mercearias’ das propostas de especialidade, venha agora queixar-se de não ter propostas aprovadas”.

“Para os portugueses melhor compreenderem o que a oposição veio fazer neste debate, para além do costume de maldizer, basta pensarmos que se as suas propostas fossem aprovadas teríamos provavelmente neste Orçamento uma despesa acrescida em mais de mil e quinhentos milhões de euros! Essa prodigalidade, verdadeiramente desbragada, só confirma a desorientação e a irresponsabilidade que a oposição partidária mostra hoje em Portugal”, acusou o presidente da bancada socialista.

No que respeita ao Orçamento para o próximo ano, Carlos César advogou que haverá um aumento de 40% do investimento público e “um significativo aumento da execução dos fundos comunitários no apoio ao investimento das empresas”

“Este Orçamento contempla importantes medidas na componente fiscal, destinadas a suportar as decisões de capitalização das empresas e o equilíbrio das suas estruturas financeiras”, defendeu.

Além da política de apoio às empresas, o presidente do Grupo Parlamentar do PS destacou ainda o objetivo de descentralização em relação ao próximo ano.

“Temos de propiciar processos progressivos, sensatos e sustentáveis de descentralização, que ganhem conteúdos legislativos já em 2018, começando, como já resulta deste Orçamento, por devolver autonomia às autarquias e não invadir áreas da sua competência própria como seria dispor sobre matérias como o IMI (Importo Municipal sobre Imóveis que as autarquias podem decidir”, declarou, aqui numa crítica a uma das propostas orçamentais do PSD.

Ainda em matéria de descentralização, Carlos César sustentou que o executivo socialista “tem de continuar a entender as obrigações para com os Açores e a Madeira como uma prestação justa da coesão nacional, e olhar, mais de perto, o Portugal mais frágil e desprotegido”.

 

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