O Programa do XXIII Governo Constitucional, hoje entregue no parlamento, prevê um aumento do investimento público na área da Defesa, tendo em vista aumentar a segurança da Europa e da “comunidade transatlântica”. “Tanto no quadro da União Europeia como no da NATO, a invasão da Ucrânia pela Rússia está a ter um efeito de aceleração, intensificação e aprofundamento quanto à forma como cada uma dessas instituições contribui para a segurança e defesa do continente europeu e da comunidade transatlântica”, lê-se no programa do executivo, que será debatido nas próximas quarta e quinta-feira na Assembleia da República.

Programa do Governo prevê resposta abrangente e de curto prazo para empresas e famílias

O Programa do Governo prevê a adoção de um conjunto de respostas face à conjuntura internacional, destacando medidas de ajuda às empresas e famílias perante os aumentos dos preços da energia (…continue a ler aqui)

Neste capítulo relativo ao novo quadro internacional, o Governo salienta que “Portugal, no âmbito da NATO, reafirma o compromisso de aumentar a despesa em Defesa, em linha com as decisões assumidas pelos Estados-membros” da União Europeia.

“Também a Lei de Programação Militar (LPM), instrumento financeiro estruturante plurianual para a Defesa Nacional, tem agora, após a aprovação das alterações na estrutura superior das Forças Armadas, melhores condições para materializar uma estratégia de médio e longo prazo para a edificação das capacidades militares, assente no desenvolvimento da inovação e gerando valor acrescentado para a economia nacional, reforçando o emprego qualificado e promovendo as exportações das empresas deste setor de atividade”, refere-se a seguir.

Para os próximos anos, o Governo promete um “aumento do investimento público em defesa”, que deverá “resultar, igualmente, da inclusão de projetos das Forças Armadas que serão concretizados através do PRR”, Programa de Recuperação e Resiliência.

 

 

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