Greve: Trabalhadores dos Registos e Notariado param cinco dias em agosto
Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado recusou a proposta do Governo para o estatuto remuneratório e anunciou uma greve de cinco dias com início a 12 de agosto.
Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) recusou a proposta do Governo para o estatuto remuneratório destes trabalhadores e anunciou uma greve de cinco dias com início a 12 de agosto. O anúncio surge no dia em que o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que procede à revisão do estatuto remuneratório dos trabalhadores das carreiras especiais de conservador de registos e oficial de registos.
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Ameaça de greves até às legislativas
Para o STRN, a proposta do Estatuto Remuneratório para estes funcionários, que asseguram funções do Estado que constituem “uma mola dinamizadora de toda a economia e à verdadeira paz social e coesão territorial”, é um “ataque sem precedentes ao sistema registral português (…) um verdadeiro retrocesso social, corta salários e os legítimos direitos e as verdadeiras expectativas de quem se encontra nestas carreiras e que o legislador tem vindo a reconhecer desde 1991”. Perante esta situação, o sindicato marcou uma greve nacional e anuncia manifestações consecutivas até às eleições legislativas de outubro, alegando que “o primeiro-ministro afirma que vai aumentar os salários da função pública para manter os profissionais mais qualificados” e faz outra.
Para a mesma semana, está também marcada uma greve da Associação Sindical dos Conservadores dos Registos (ASCR) em protesto contra o incumprimento pela tutela dos compromissos assumidos em assuntos como o sistema remuneratório.
Privatização dos serviços?
Simultaneamente, sustenta, “o Governo pretende pagar menos enquanto ao mesmo tempo aumenta as competências, os deveres, bem como as responsabilidades que estes trabalhadores especiais têm de assumir todos os dias, situação que está ferida de inconstitucionalidade e que, para além das greves e das manifestações de rua, merecerá o competente combate jurídico nos tribunais”. Para o sindicato, o Governo está a dar um “sinal muito claro” de que pretende privatizar estes serviços, uma vez que este setor arrecada 600 milhões de euros por ano.
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